A Prefeitura de Aracaju revogou nesta quinta-feira (29), o decreto que restringiu a meia passagem para estudantes que utilizam o transporte público coletivo da capital, por meio do cartão ‘Mais Aracaju Escolar’, que dá acesso ao desconto de 50% no pagamento da tarifa.
A revogação do decreto municipal acontece após a homologação, por parte do Governo do Estado, da Resolução nº3 do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais, que dispõe sobre a retomada presencial das atividades educacionais em universidades, faculdades, escolas nas esferas públicas e privadas.
O uso do cartão estava suspenso desde 24 de março, em cumprimento ao Decreto Municipal n° 6.111, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento emergencial de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus, estimulando os jovens a se protegerem contra a proliferação da covid-19, permanecendo em casa durante o período de suspensão das aulas.
Conforme a resolução estadual, o retorno das aulas será gradual, progressivo e híbrido, com limitação máxima de 50% de capacidade da sala de aula, indicando-se, exclusivamente, para alunos do terceiro ano do ensino médio; concludentes da educação profissional tecnológica integrada ao Ensino Médio; educação de jovens e adultos do ensino médio; cursos livres de pré-vestibulares e pré-Enem; aulas de atividades práticas de curso de ensino superior; aulas e atividades práticas de cursos de educação profissional tecnológica.
A retomada será a partir de 3 de novembro para a rede particular de ensino e 17 de novembro para a rede pública. Contudo, a autorização para a retomada das atividades educacionais, em qualquer caso, fica condicionada à publicação de protocolo específico sanitário, emitido pelas autoridades de saúde.
Fonte: PMA