Nesta terça-feira, 15, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), deu início a uma fiscalização especial nos estabelecimentos que ofertam serviços de correspondentes bancários.
A ação, realizada na capital pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), é uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) e também foi desenvolvida em outros municípios do país.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a motivação da iniciativa é a preocupante situação dos endividados no país. “A fiscalização foi motivada pelo grande contingente de pessoas superendividadas no país e pelo grande número de denúncias que apontam irregularidades na contratação de crédito, sobretudo quando o consumidor é idoso, considerado, então, hipervulnerável”, explica Igor Lopes.
O coordenador explica, ainda, que durante a ação foi verificado se esses estabelecimentos estão de acordo com a Legislação Consumerista e com as Resoluções do Banco Central do Brasil. Dessa forma, foi averiguado a presença do alvará de funcionamento e da autorização do funcionamento pelo Banco Central, além da necessidade do respeito ao direito básico à informação, garantido pelo Art 6º do Código de Defesa do Consumidor.
“Também foi analisado se a unidade fornecedora possui painel com informações ostensivas e legíveis sobre seus canais de atendimento aos clientes e usuários, conforme prevê a resolução do Banco Central n° 3954/2011”, completou Igor, ao indicar outros pontos observados pela equipe de fiscalização durante a ação.
A auxiliar de dentista Maria Edileuza tentava negociar um empréstimo quando presenciou a ação dos fiscais do Procon. Ela conta que enfrentou algumas dificuldades na contratação do serviço e, por isso, considera a atuação do órgão positiva. “Eu acho uma boa ideia fiscalizar. Me sinto mais segura. Está sendo ótimo”, avalia a consumidora.
Fonte: PMA