Com o acréscimo de Japoatã e Muribeca, já são 41 os municípios sergipanos que assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprometendo-se a adequar os portais da transparência das prefeituras às exigências da Lei de Acesso à Informação.
Os prefeitos Gimarcos Evangelista de Alcântara e Fernando Franco, de Japoatã e Muribeca, respectivamente, firmaram o compromisso na manhã desta sexta-feira, 21, no gabinete do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o responsável pela área de controle e inspeção da qual as localidades fazem parte. Também esteve presente o procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas.
Para o conselheiro Luiz Augusto, a assinatura dos TAGs da transparência representa um grande avanço para a sociedade. “Todos os prefeitos da nossa área já foram chamados e na próxima semana serão celebrados os últimos que faltam”, disse o conselheiro.
O procurador Luis Alberto Meneses também afirmou ser muito importante essa celebração e parabenizou todos os envolvidos pela iniciativa: “todos serão beneficiados; a administração vai se modernizar e vai beneficiar ainda mais os bons gestores. Acredito que todo processo de mudança é uma evolução”.
Fernando Franco, prefeito de Muribeca, ressaltou o significado da assinatura do Termo. “É extremamente importante para a modernização da administração pública; A meta do TCE é de 3,5 e nossa avaliação feita no evento ocorrido em agosto foi de 4,5. Precisamos melhorar sempre mais, mas já estamos acima da média”, destacou o prefeito.
Quem já assinou
Da 1ª Área de Controle e Inspeção (Conselheira Angélica Guimarães): Capela, Gararu, Porto da Folha, Laranjeiras, Riachuelo, Siriri, Divina Pastora, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora das Dores e Malhada dos Bois; Da 2ª Área (Conselheira Susana Azevedo): Itaporanga D’Ajuda, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Monte Alegre e Moita Bonita; Da 3ª Área (Conselheiro Carlos Alberto): Estância, General Maynard, Cristinápolis, Maruim, Pacatuba, Indiaroba, Umbaúba, Santo Amaro, São Cristóvão, Rosário do Catete, Malhador e Carmópolis; Da 4ª Área (Conselheiro Luiz Augusto): Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Santa Rosa de Lima, São Francisco, Telha, Aquidabã e Neópolis; Da 6ª Área (Carlos Pinna): Tomar do Geru e Pinhão.
Fonte: TCE/SE