Por meio de um processo amplo, participativo e plural, o Núcleo Gestor será composto por 14 integrantes, dentre membros do Poder Executivo e da Sociedade Civil.
A Principal legislação urbanística da cidade, o Plano Diretor teve início oficialmente a sua elaboração na noite desta quarta-feira, dia 4, com a assinatura pelo Prefeito Dr. Mário, do Decreto que cria o Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo – PDP.
O documento, que será responsável pelo planejamento da cidade nos próximos dez anos, terá a elaboração conduzida pelo Núcleo Gestor, colegiado formado de maneira paritária pelo Poder Executivo e pela Sociedade Civil.
O que é o Plano Diretor?
O Estatuto da Cidade estabelece as diretrizes gerais para que o Plano Diretor possa orientar o desenvolvimento e expansão urbana.
Funciona como articulador das políticas públicas, principalmente ordenamento territorial, de habitação e regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, proteção e defesa civil.
É uma lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal e aprovação pela Câmara de vereadores, que conta com a participação e controle da sociedade civil em todas as suas fases.
O Plano Diretor orienta as ações públicas e privadas no intuito de construir a visão de cidade pactuada com todos os segmentos da sociedade.
Por assessoria de imprensa