Com o objetivo de consolidar Aracaju como um polo atrativo para novos negócios e investimentos, garantindo qualidade na prestação dos serviços públicos, a gestão da prefeita Emília Corrêa apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 289/2025, que institui o Programa de Promoção às Parcerias e Investimentos do Município de Aracaju (PPI/AJU).
Por maioria, o projeto foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira, 21, durante sessão extraordinária.
A iniciativa representa um novo passo na estratégia de desenvolvimento da capital sergipana, consolidando a posição central da Administração Pública Municipal na economia, ao passo em que permite a atração de investimentos nacionais e internacionais para a cidade.
Para a prefeita Emília Corrêa, a aprovação deste projeto vai auxiliar no desenvolvimento do município. “Aracaju precisa estar preparada para crescer de forma sustentável e gerar oportunidades para a população, e esse programa de parcerias vai possibilitar esse crescimento. Com o PPI/AJU, queremos criar um ambiente seguro e transparente para atrair novos investimentos, fortalecer parcerias e garantir serviços públicos de qualidade. Esse projeto é mais um passo para impulsionar a economia da capital, gerar emprego e colocar Aracaju no radar de quem busca investir em cidades com futuro promissor”, pontua a prefeita.
Além de alcançar maior eficiência nos equipamentos e serviços oferecidos à população, que tem sido uma prioridade da atual gestão, o PPI/AJU contribuirá para a geração de novas oportunidades de emprego, fomento ao empreendedorismo e fortalecimento da economia local com a melhoria do ambiente de negócios.
Para regular a gestão do Programa, a lei prevê a criação do Conselho Gestor do Programa de Promoção às Parcerias e Investimentos do Município de Aracaju (CG-PPI/AJU), em substituição ao conselho vigente, PROMPPP. O órgão superior de caráter consultivo, normativo e deliberativo ficará vinculado à Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI).
A pasta, por sua vez, atuará coordenando e supervisionando as atividades de estruturação, compatibilização e integração dos estudos e projetos das parcerias estratégicas que serão estabelecidas.
Segundo o secretário Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI), Fábio Uchôa, o programa se destina a dar maior segurança ao município na captação de investimentos da iniciativa privada, visando a garantia de serviços eficientes à população, e com segurança em relação às contratações.
“A preocupação da prefeita é muito grande, tanto em relação às entregas, que foram objeto de compromisso dela no plano de soluções, quanto em relação a que isso se dê de maneira correta, lícita, dentro daquilo que a legislação determina. Por isso, o novo plano de parcerias foi objeto de muitos estudos profundos da administração de várias outras legislações, de outros estados, de outras cidades em que deu certo”, explica.
Além disso, o secretário destaca que o programa dinamiza as parcerias estratégicas do município.
“É a captação de recursos da iniciativa privada através de estudos de estruturação, demonstrando à iniciativa privada, às empresas, que é interessante para elas investirem nessas áreas, trazer recursos para essas áreas, mas sempre com a intervenção do município e dentro da política pública que foi aprovada pela população e que consta no programa de soluções da Prefeitura Municipal”, completa.
O programa será guiado por princípios como a transparência, a sustentabilidade financeira, as vantagens socioeconômicas das parcerias, a responsabilidade social e ambiental na concepção e execução dos negócios público-privados, e a qualidade e continuidade na prestação dos serviços objeto das parcerias.
Foto: Karla Tavares /Secom PMA