O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Dprec), realizou, nesta quinta-feira, 26.01 a última audiência para pagamentos de precatórios na gestão do Des. Luiz Mendonça. Com o pagamento de mais de R$ 5 milhões na audiência de hoje, o Dprec encerra o biênio 2015/2017 com mais de R$ 94 milhões de recursos pagos/provisionados, bem como repassados aos demais Tribunais integrantes do Comitê Gestor (TRT20 e TRF5)
Foram pagos nesta quinta-feira, 26.01 preferências constitucionais aos credores dos municípios de Aracaju, Lagarto, Estância, N. Sra. das Dores, Poço Redondo e Simão Dias e pela cronologia para os credores dos municípios de Aracaju, Amparo do São Francisco, Arauá, Boquim, Estância, Carmópolis, Maruim, N. Sra. do Socorro, Poço Redondo, Própria e Simão Dias.
De acordo com o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, no inicio da gestão foi realizado um trabalho de estruturação do Departamento, inclusive com a implementação de um sistema de controle de precatórios eficiente, visando tornar mais célere e transparente o pagamento dos precatórios pelo Judiciário sergipano. “Com o apoio irrestrito e por determinação do Des. Luiz Mendonça, o Deprec projetou eficiente e seguro modelo de pagamento por meio de pautas de audiência. Através delas, credores, advogados e representantes dos entes devedores acompanham de perto o trabalho desenvolvido pelo Departamento, com total e prévio acesso aos cálculos de atualização e demais atos necessários à tramitação dos precatórios”, explicou o magistrado.
Ainda de acordo com o Juiz, as ações do Deprec, no biênio 2015/2017, visaram trazer celeridade e transparência na gestão dos precatórios, aproximando os interessados, credores e entes devedores de todas as etapas necessárias à realização dos pagamentos. “Isso possibilitou a todos, inclusive ao público de forma geral, pleno conhecimento das questões relacionadas aos precatórios, mediante simples consulta ao Portal Precatórios, no sitio eletrônico do TJSE”, concluiu o Juiz Gestor.
Pagamentos
Na atual gestão, foram realizadas as seguintes pautas de pagamentos:
– 30/06/2015, audiência para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do município de Poço Redondo;
– 30/07/2015, audiência para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe;
– 13/08/2015, audiência para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do dos credores do município de Aracaju;
– 04/08/2015, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe (DER/SE);
– 06/11/2015, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipe Previdência;
– 10/12/2015, audiências para o pagamento de precatórios, na ordem cronológica, dos credores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
– 17/12/2015, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe;
– 26/02/2016, audiências para o pagamento de precatórios, na ordem cronológica, dos credores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
– 29/02/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores Sergipeprevidência;
– 31/03/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores dos municípios de Aracaju, Arauá, Areia Branca, Boquim, Canhoba, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Frei Paulo, General Maynard, Graccho Cardoso, Lagarto, Malhador, Maruim, Monte Alegre, Muribeca, N. Sra. da Glória, N. Sra. das Dores, N. Sra. do Socorro, Pacatuba, Pedrinhas, Poço Redondo, Poço Verde, Pinhão, Porto da Folha, Própria, além da Emsurb;
– 30/05/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência e dos municípios de Aracaju, N. Sra do Socorro, Poço Redondo e Tobias Barreto;
– 31/05/2016, audiências para o pagamento de precatórios pela ordem cronológica dos credores dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Canhoba, Carira, Cedro de São João, Cristinápolis, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Itabaiana, Japoatã, Lagarto, Malhador, N. Sra. do Socorro, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas e Siriri;
– 28/06/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência;
– 29/07/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe;
-17/08/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe;
– 14/09/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Sergipeprevidência;
– 25/10/2016, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe (administração direta e indireta) e do município de Aracaju (administração indireta);
– 29/11/2016, audiências para o pagamento de precatórios pela ordem de cronologia do ente devedor Estado de Sergipe;
– 16.12.2016, audiências para pagamentos de precatórios pela ordem de cronologia do INSS.
Outros Projetos
Precatório Eletrônico
Desenvolvido por módulos, a implantação do sistema eletrônico foi fruto de um trabalho conjunto do Deprec, Diretoria de Modernização e Diretoria de Tecnologia, resultando num sistema que possibilita o controle na tramitação dos precatórios, das listas de cronologia, ferramenta de cálculos e de pagamentos. Com a implementação do precatório eletrônico, todos os ofícios precatórios passaram a ser enviados e geridos de forma totalmente eletrônica, trazendo a otimização dos trabalhos desenvolvidos pelas secretarias dos Juízos da Execução e do próprio Deprec. Aliado ao sistema de controle de precatórios, foi desenvolvida uma ferramenta automatizada de verificação e precisão de cálculos, objetivando assegurar a correção da ferramenta de cálculos, denominada PRECISO, de modo a trazer maior confiabilidade à sistemática de cálculos.
Transferência dos precatórios para tramitação exclusivamente pelo Deprec
Através da Resolução nº 17/2016, do Tribunal Pleno do TJSE, foram transferidos para o Deprec o processamento dos feitos de precatórios das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, por suas administrações direta e indireta. Antes, esses feitos tramitavam por uma escrivania judicial. Em continuidade ao trabalho de estruturação do Deprec, a mudança permitiu a padronização dos procedimentos, com resultados que objetivam a celeridade e a transparência dos atos atinentes aos processos administrativos dos precatórios.
Digitalização dos precatórios físicos
Integrante do projeto que resultou na entrada em produção do precatório eletrônico, a digitalização dos precatórios físicos em tramitação foi regulamentada por meio da Portaria TJSE nº 78 – GP1 – Normativas e teve seu encerramento realizado no dia 16.01.2017, com a digitalização de 5.656 mil processos em 04 meses de trabalho.
Fonte: TJ/SE