Canindé de São Francisco/SE – Com três meses de nova gestão municipal o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco ainda não entrou em total funcionamento. Se um cidadão necessitar obter uma determinada informação, como um Decreto de nomeação por exemplo, a página são responderá a solicitação. A Lei da Transparência, LC 131, precisa ser cumprida.
De acordo com a LC 131, Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem prazos e o Município poderá ser penalizado.
Outra informação que já foi publicada aqui no Portal é o fato de que, mesmo com maioria da equipe de gestão já formada, o site oficial da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco ainda não atualizou as fotografias e nomes dos atuais secretários. A equipe continua sendo da gestão do ex-prefeito Heleno Silva (PRB), 2012-2016.
Até o momento na seção “Diário Oficial” do Portal da Transparência Pública não consta nenhuma ação do Pode Executivo. Decretos, contratos, licitações ou folha de pagamento não foram informados na página que tem por endereço www.caninde.se.gov.br
A última informação obtida pelo site RSNews é de que o setor de Comunicação da Prefeitura Municipal não tinha sido definido e que a página estava passando por mudanças devendo ser concluída nos próximos 20 dias do mês de fevereiro. Chega-se o mês de março, dia 13/03, e tem-se o jornalista Silva Júnior como Coordenador de Comunicação, portanto, hora de atualizar o site para consulta da sociedade.
Por Adeval Marques/RSNews