Foi aprovado nesta quarta-feira, 16 nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 259/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre uma nova nomenclatura de cargos da Polícia Civil. organizados em carreira. Policiais acompanharam as votações e comemoraram a aprovação da propositura.
De acordo com o Projeto de Lei, o objetivo é a alteração de nomenclaturas de cargos da Policia Civil, organizados em carreira, mas principalmente fazer justiça mediante o reconhecimento e valorização dos profissionais que se dedicaram e doaram a maior parte das suas vidas para dar garantia da segurança pública da sociedade sergipana.
“A presente Proposição é o resultado de estudos, discussões, inclusive no âmbito do Poder Judiciário, tendo a sua
formatação realizada na esfera da Secretaria de Estado da Segurança Pública, conjuntamente com a entidade sindical, com a maciça aprovação dos servidores da carreira e a plena satisfação dos mesmos, que há muito, buscam o reconhecimento e a valorização do seu trabalho. Por meio da modificação de nomenclatura de cargos que se pretende autorizar nesta Propositura, o Governo de Sergipe visa reorganizar a estrutura dos mesmos sem prejuízo das atribuições devidas a cada um deles, facilitando as boas práticas da administração pública e do exercício da atividade policial civil”, informa o texto.
A propositura acrescenta que a proposta de denominar “Escrivão de Policia”, em substituição à atual denominação de “Escrivão de Policia Civil”, bem como denominar “Agente de Policia”, em lugar da atual denominação “Agente de Policia Judiciária”, assegura a padronização da denominação dos cargos sem alteração ou prejuízos dos respectivos atos e atribuições a eles já legalmente estabelecidos.
Ademais, pretende evitar as situações jurídicas de difícil solução envolvendo os servidores que atualmente encontram-se em plena atividade, mesmo ocupando cargos em extinção, de modo que a Policia Civil de Sergipe passará a ter apenas três cargos, sendo: Delegado de Policia, Escrivão de Policia e Agente de Policia, o que facilitará a rotina dos servidores, inclusive a expedição das novas Carteiras de Identificação Funcional, instituídas pelo Decreto n° 168, de 11 de outubro de 2022.
Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese
Foto: Jadilson Simões