Investigação realizada pelo Deotap detectou diversas irregularidades nos anos de 2015 e 2016, dentre elas, desvio de verba pública e falsidade ideológica nos documentos apresentados ao Tribunal de Contas para prestação de contas
A Polícia Civil, por meio do Departamentos de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), concluiu na manhã dessa segunda-feira, 07, o inquérito que apurava irregularidades na gestão do ex-prefeito do município de Telha, Domingos dos Santos Neto, nos anos de 2015 e 2016. Tanto o ex-prefeito como o ex-secretário de Finanças do município, identificado como Elton Márcio de Santana Lima, foram indiciados.
De acordo com a delegada do Deotap, Lara Schuster, responsável por presidir as investigações iniciadas no início de 2017, os trabalhos foram decorrentes da Operação Anti-Desmonte, do Ministério Público Estadual, após o recebimento de uma documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas que apontava diversas irregularidades praticadas na gestão do ex-prefeito Domingos dos Santos Neto, entre elas, o desvio de verba pública e contratação com a Administração Pública sem o devido processo licitatório, além de falsidade ideológica.
“Entre as irregularidades, estava a utilização de um mesmo cheque para pagamentos de dois o mais fornecedores; notas fiscais de 2013 e 2014 referentes a despesas já empenhadas e liquidadas em anos anteriores, ou seja, a mesma nota fiscal utilizada para dois tipos de liquidação diferente; e processos de pagamentos que estavam sendo montados com informações não verdadeiras para justificar os cheques que estavam sendo emitidos”, explicou Lara Schuster.
Segundo a delegada do Deotap, um dos esquemas funcionava da seguinte forma: o prefeito emitia cheques, normalmente de valor alto, para o pagamento de fornecedores, e mandava depositar na conta de terceiros. Esse proprietário da conta, pessoa de confiança do prefeito ou do secretário, era o responsável por sacar todo o valor depositado, para, a partir daí, com o dinheiro em mãos, encaminhar para o prefeito ou secretário de Finanças, para liquidação das dívidas.
Ao total, 15 pessoas foram ouvidas, entre elas o ex-prefeito Domingos e o ex-secretário Elton. Em depoimento, ambos confessaram a prática, mas o ex-prefeito alega que foi orientado à época, pelas pessoas da assessoria dele, de que essa prática não era ilegal, e sim irregular administrativamente. “Ele inclusive justificou dizendo que os pagamentos foram feitos dessa forma para sanar as contas da Prefeitura, porque ele não queria deixar despesas para a próxima gestão, mas o grande problema disso foi a confecção de processos com informações inverídicas para justificar esses pagamentos junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas”, salientou Lara Schuster.
Ainda de acordo com a delegada do Deotap, as pessoas que tiveram as suas contas emprestadas para depósito também foram ouvidas, mas ficou confirmado que elas não sabiam a finalidade do empréstimo das contas, além de também não terem se beneficiado com as transações. O ex-prefeito e ex-secretário de Finanças foram indiciados em três crimes: Lei de crimes de responsabilidade do prefeito; contratar com a Administração Pública sem o devido processo licitatório; além de falsidade ideológica.
Fonte: SSP/SE