Na sessão plenária de hoje, 9 de junho, o deputado estadual Capitão Samuel (PP) utilizou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe para abordar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na cobertura dos planos de saúde.
“É de nossa autoria, da deputada Maria Mendonça e dos demais deputados desta Casa a Nota de Repúdio voltada aos ministros do STJ pela decisão que tomaram ontem. Uma decisão que Graças a Deus ainda cabe recurso e esse fato parece que serviu para alertar toda a classe política do mal que essa decisão do judiciário está tomando. Passa a impressão que as Cortes deste país estão vivendo em outro mundo, pois esqueceram que julgam para a população brasileira, julgam para o rico e o pobre. Não apenas para empresas e alguns que podem pagar milhões a advogados para tomarem decisões que vão de encontro á população”, argumentou.
O parlamentar exemplificou o efeito da decisão. “Aquelas pessoas em que a sua situação não está dentro do rol da ANS os planos são desobrigados a atender. São milhares de famílias precisando de tratamento e outros que conseguiram na justiça esse direito e agora correm o risco de perder. É um assunto muito sério. Faço um apelo aos governadores e prefeitos, porque o SUS é de responsabilidade com verba do Estado, município e União e se essas pessoas perderem o direito de entrar com uma ação contra os planos de saúde elas vão entrar contra o SUS que não vai poder negar assistência e as secretarias estaduais e municipais vão ficar sobrecarregadas de decisões judicias tendo que cumprir obrigatoriamente o serviço. Além de gerar um grande problema nas contas públicas por isso, que precisamos nos unir nessa luta que tem que ser de todos. Agradeço a todos deputados que assinaram a Moção de Repúdio e vamos continuar nessa luta para defender essas pessoas”, concluiu Capitão Samuel.
Por Shis Vitória