O deputado estadual Capitão Samuel (PSC), apresentou na Assembleia legislativa de Sergipe (Alese) Projeto de Lei nº 14/2019 de sua autoria que dispõe sobre a proibição de instalação e uso de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais do Estado de Sergipe.
De acordo com o PL, os delegados e diretores dos estabelecimentos prisionais no estado deverão providenciar a retirada das tomadas já instaladas em até 30 (trinta) dias após a revogação da lei.
A medida alternativa, de acordo com justificativa, se trata na prática, de bloqueio do sinal de telefonia para auxiliar no cumprimento da legislação castrense, em consonância com PLS federais 285/2017 e 32/2018.
Segundo Capitão Samuel, o uso de aparelho celular em estabelecimentos prisionais tem aumentando cada vez mais e o encarceramento tem se tornado medida ineficaz para combater a criminalidade. “Os criminosos agem de dentro dos próprios presídios para comandar tráfico de drogas, roubos e homicídios através do celular”, explicou o deputado acrescentando que, ” a retirada de tomada elétrica é uma medida que garantirá a incomunicabilidade dos detentos, auxiliando a segurança da sociedade e reforçando a força estatal”.
Por Luciana Botto