O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou, nessa quinta-feira (9), sessão conjunta do Congresso para analisar o veto ao projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.
A análise ficou marcada para o dia 30 de abril.
A eventual derrubada do veto vai possibilitar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto justamente em 8 de janeiro deste ano, para marcar os episódios de vandalismo que ocorreram na mesma data em 2023.
A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros quatro estão na mesma situação: Walter Braga Netto, ex-ministro; Anderson Torres, ex-ministro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes.
Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. A estimativa é que ele saia da prisão para o regime semiaberto somente em 2033, daqui a sete anos. Mas, se o projeto da dosimetria virar lei, esse prazo para pode cair pela metade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é que fará essa calibragem das punições.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que ele cumpra a pena em casa, por 90 dias, para a recuperação de uma broncopneumonia. Porém, essa é uma decisão temporária.
A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
Na quarta-feira (8), durante a sessão do plenário do Senado, Alcolumbre disse que o veto ao projeto é um “um assunto relevantíssimo e que carece da deliberação do Congresso”.
No mesmo dia, o amapaense fez uma sinalização tanto para a oposição — veto ao PL da dosimetria — quanto para a base, pois despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o STF.
Aliados de Alcolumbre explicam que, ao convocar sessão do Congresso com “um único item na pauta”, o presidente do Senado explicita que não lerá a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.
Governistas disseram que há um acordo entre Alcolumbre e a oposição para que não haja pressão, durante a sessão do Congresso, para criação da CPMI.
O líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), admitiu que concorda que ocorra, nesta ocasião, apenas a análise dos vetos da dosimetria e disse que vai se comprometer para que não haja pressão para a instalação da CPMI.
“Se tiver um acordo para a sessão conjunta só para derrubar os vetos, para essas pessoas [os condenados pelo 8 de janeiro] irem pra casa, eu vou me comprometer para só derrubar os vetos. Os outros assuntos a gente debate em outras sessões”, afirmou.
O que diz o texto vetado?
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
A proposta estabelece:
– Um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
– Redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
– Que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto -, pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
Fonte: G1
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado