A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu duas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramitam na Justiça Federal de Brasília. Os processos dizem respeito a doações da construtora Odebrecht ao Instituto Lula e a uma suposta propina que teria sido paga pela empreiteira na forma de um terreno onde seria construída a nova sede da fundação.
Em sua manifestação, a PGR pede para que o relator reveja a sua decisão ou para que o caso seja analisado pelo plenário. Para o órgão, a decisão do ministro foi dada em uma reclamação que trata do acesso ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht, mas que “foi constantemente ampliada” para atender aos pleitos da defesa de Lula.
O argumento é que a decisão ultrapassou a discussão dos autos e foi feita “à margem da regular análise de distribuição da nova pretensão entre os ministros dessa Corte Suprema”.
“Sendo assim, esta reclamação oferece um terreno sem fim para o aforamento de pedidos da defesa do reclamante Luiz Inácio Lula da Silva, todos estranhos às balizas objetivas da lide e diretamente dirigidos à relatoria deste feito, ao arrepio das regras de livre distribuição, vale dizer, do juízo natural”, escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
A PGR também criticou o fato de Lewandowski ter se baseado em informações colhidas pela Operação Spoofing para tomar a sua decisão.
“Conforme esta Procuradoria-Geral da República tem alertado desde que os dados da operação Spoofing alardearam a mídia e os atos processuais praticados nessa Suprema Corte, tais elementos de convicção, por sua própria natureza, não ultrapassam a categoria de indícios, produzidos pela Polícia Federal em investigações supervisionadas pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e em relação aos quais não se pode assegurar autenticidade quanto ao conteúdo”, disse.
Lindôra rebateu ainda a acusação de que o acordo de leniência celebrado com a Odebrecht aconteceu à margem da legislação.
A PGR então pediu para que seja reconhecido o “exaurimento do objeto” da reclamação. O órgão também solicitou a anulação de outra decisão, que suspendeu duas ações penais do empresário Walter Marzola Faria, dono do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava. A decisão foi tomada por Lewandowski após a defesa do empresário apresentar um pedido de extensão em relação ao caso de Lula.
Fonte: Valor