O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos sobre pejotização — quando funcionários são contratados como pessoas jurídicas (PJs) para reduzir os custos das empresas —, nessa segunda-feira (14). Com o aval do plenário do STF, o ministro quer que seja firmado um entendimento geral sobre o tema, de modo a nortear decisões de todas as instâncias da Justiça e dar mais segurança jurídica ao tema.
Segundo declaração do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, o país conta com cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com registro ativo — todos serão impactados pela suspensão dos processos vigentes e o entendimento a ser elaborado pela Suprema Corte.
A última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o perfil dos MEIs no Brasil foi publicada em agosto do ano passado, e os dados compilados datam de 2022. Na época, o país tinha 14,6 milhões de MEIs, que representavam 18,8% da população ocupada. O Estado do Rio de Janeiro liderava quando o assunto é a proporção de microempreendedores no total de ocupados formais. Praticamente um quarto dos ocupados formais fluminenses são MEIs. A menor participação do grupo está no Estado do Acre, onde o percentual em relação ao total de ocupados é de 13%.
Em torno de 53,6% do total de microempreendedores individuais brasileiros são homens, enquanto 46,4% são mulheres. Membros desse grupo têm, em média, 40,8 anos de idade. A faixa etária mais comum é a de 30 a 39 anos, que representa 29,9% dos MEIs, enquanto a faixa etária menos comum entre os microempreendedores é a dos com menos de 29 anos, que consiste em 20,1% do total.
Dos 14,6 milhões de MEIs pesquisados pelo IBGE em 2022, 10,5 milhões apresentaram informações de cor ou raça e escolaridade. Entre eles, 44,7% se declararam brancos, 29,8% dizem se identificar como pardos e 4,7%, como pretos. Indígenas e pessoas com ascendência asiática (amarelos) eram 0,6% e 0,2% do total, respectivamente. Apenas 13,5% dos MEIs têm ensino superior completo ou mais, enquanto 7,5% são analfabetos ou têm até o ensino fundamental incompleto. A escolaridade mais comum é ensino médio completo ou superior incompleto, que abarca a maioria dos microempreendedores (63,4%).
Cerca de metade (51,5%) dos MEIs está concentrada no setor de serviços, segundo o levantamento do IBGE. A atividade profissional mais comum entre os microempreendedores é a de cabeleireiro ou profissional do ramo da beleza, que representam 9% do total de MEIs, ou 1,3 milhão de pessoas. Praticamente nove a cada dez profissionais dessa área exercem seu trabalho por meio de um registro de MEI. Logo atrás dos cabeleireiros, profissionais do comércio varejista de vestuário e acessórios são a segunda categoria mais presente entre os MEIs do país, representando 6,8% do total. Nesse ramo de atividade, contudo, 52,7% dos profissionais são MEIs, percentual muito inferior ao dos cabeleireiros. Já a categoria de restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação ou bebidas são o terceiro tipo mais comum de microempreendedor, com 6% do total. Pouco mais de um terço desses estabelecimentos operam por meio de um MEI.
Fonte: VEJA