O PDT apresentou nesta 4ª feira (22.abr.2020) pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro. O partido alega que o presidente cometeu crime de responsabilidade em mais de uma ocasião.
O documento é assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, e pelo vice, Ciro Gomes, que foi candidato ao Palácio do Planalto pela sigla em 2018. Leia a íntegra (882 KB).
Para o PDT, Bolsonaro atenta contra os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Essa conduta teria se configurado na participação do presidente em manifestações de cunho autoritário, como as do último fim de semana.
“O atentado contra o exercício dos direitos e garantias individuais ressumbre iniludível pelas intensas odes à ditadura e à imposição de atos institucionais autoritários, como o AI-5. Como é cediço, o Ato Institucional no 5 foi um decreto emitido pela Ditadura Militar, entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio dos anos de chumbo”, diz a legenda.
A sigla também cita outra suposta transgressão do presidente: “O direito à saúde, faz-se presente nas situações nas quais o Presidente da República descumpriu as determinações da Organização Mundial de Saúde no que tange às medidas de prevenção de contágio do COVID-19, do Ministério da Saúde e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federação”.
O pedido de impeachment lista declarações e atos do presidente que minimizaram a gravidade da pandemia de coronavírus, causador da covid-19.
“As atitudes mesquinhas do denunciado resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a fatura da pandemia do covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente desrespeito a direitos individuais e sociais”, argumenta o PDT.
Quem tem a prerrogativa de dar início a 1 processo de impeachment do presidente da República é o presidente da Câmara, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia e Bolsonaro estão em atrito, mas aliados do demista negam que a deposição do presidente da República esteja na agenda.
Quando 1 pedido de impeachment é aceito pelo presidente da Câmara, o processo é avaliado pelo conjunto dos deputados. Se aprovado, vai para o Senado, que dá a palavra final.
Fonte: PODER 360