O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Nitinho (PSD), apresentou durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) nº 46/2016, que estipula condições para autorização de reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário. A iniciativa visa que a concessionária apresente a Casa as motivações reais para o aumento.
“Não podemos aceitar calados que a concessionária de água e esgoto estipulem o valor tarifa no percentual que desejarem, sem que ao menos apresente seu balanço anual e uma justificativa plausível à Câmara Municipal de Aracaju. Temos que trazer este debate para dentro dessa Casa”, destacou Nitinho. O Projeto de Lei foi subscrito por seis parlamentares.
O vereador Anderson de Tuca (PRTB) disse que acompanhou toda a construção do projeto e se colocou a disposição para ajudar na aprovação. “Devemos acompanhar de perto tudo que é de interesse da população”. A mesma opinião teve o vereador Isac (PCdoB). “Este tema é de extremamente importância para a sociedade. Devemos ficar atento no que diz respeito a nosso bem maior, a água”, destacou.
O vereador Américo de Deus (Rede) afirmou que o papel do parlamentar é cobrar e fiscalizar. “As concessionárias sempre estipulam os aumentos das tarifas entre nove ou 10% e nós não sabemos quais são os motivos. Este projeto é justamente para isto. Parabéns!”. A vereadora Kitty Lima (Rede) compartilhou da mesma opinião e ainda solicitou subscrição.
Mostrando indignação com a taxa de esgoto no valor de 80% do valor consumido, o vereador Carlito Alves (PRB) foi enfático. “Pagar 80% de taxa de esgoto é um assalto ao bolso do contribuinte, não podemos permitir este imposição de valores”, finalizou.
Por Danilo Cardoso