A eleição para definir a composição do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) virou alvo de discussão entre as entidades representativas dos municípios. De um lado está a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), com a defesa de consenso construído com acordo político. Do outro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que pede o cumprimento das normas já definidas na Constituição, sem necessidade de tratados políticos.
O Comitê Gestor do IBS terá o papel de coordenar as administrações tributárias de estados, Distrito Federal e municípios. O tributo irá substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) na reforma tributária.
O grupo será formado por representantes federativos, sendo 27 indicados pelos estados e o Distrito Federal, e os outros 27 pelos municípios, eleitos diretamente pelos prefeitos. Com isso, o impasse está justamente na definição das regras para essa eleição, prevista para acontecer em 16 de abril.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), disse, nessa segunda-feira (7), à CNN, que a implementação será um grande desafio para os municípios. O político carioca assumiu a presidência da FNP ontem.
“Essa implantação do comitê do imposto sobre bens e serviços, a maneira como isso vai funcionar, eu diria que é o grande desafio para 2025, desafio premente que está aqui na nossa Frente”, enfatizou Paes.
Em nota, a CNM repudiou a declaração de Paes e afirmou ser antiético pactuar previamente a ocupação das cadeiras do Comitê Gestor em um processo que deveria garantir a ampla participação dos municípios.
“É importante reforçar que jamais existiu acordo entre as duas entidades sobre a distribuição de vagas em nenhum momento do processo. Trata-se de uma narrativa falaciosa, irresponsável e, acima de tudo, contrária aos princípios democráticos que orientaram toda a construção legislativa da Reforma Tributária”, alegou a CNM, em nota.
O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, declarou ao Metrópoles que a eleição deverá refletir a pluralidade do municipalismo brasileiros. Segundo ele, houve um acordo político em que 14 representantes municipais seriam eleitos com base no voto único de cada município, e outros 13 com base no critério populacional.
“Esse consenso agora está sendo desconsiderado pela CNM”, afirmou Edvaldo. ”Nós tivemos uma reunião com o ministro Haddad, mas eles[CNM] estão relutando em chegar a esse consenso, que, para nós, é o seguinte: vocês [CNM] montam a chapa de 14, a gente monta a chapa de 13 e resolvemos as questões.”
Edvaldo Nogueira pontuou ainda que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, teria reconhecido o acordo político para eleição.
Por outro lado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alega que não há impasse e acusa a FNP de tentar mudar as normas definidas pela Constituição. “Tudo foi debatido durante um ano e está consagrado no artigo 156-B. Não existe acordo político que sobreponha isso”, disse.
O artigo mencionado diz que 14 representantes dos municípios serão eleitos com base no voto unitário e os outros 13 no voto ponderado pela população.
“Viram dificuldade, talvez, em prosperar a chapa dos 13, e aí inventaram — nasceu da lua —, o que teve apoio, isso eu denuncio, numa articulação do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que promoveu uma reunião na semana passada querendo mudar o critério que está na Constituição e na lei, dizendo que teria havido um acordo político. Não tem que ter acordo político. Não existe isso”, enfatizou Paulo Ziulkoski.
“Nós abrimos mão nos 13: vocês [FNP] indicam oito, e nós indicamos cinco, para formar maioria. Não sei o que fizeram. Continuam com a cantilena, colocando inverdades”, concluiu o presidente da CNM.
O projeto de lei (PL) que cria o Comitê Gestor do IBS ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. Eduardo Braga acredita que isso deva ocorrer ainda no primeiro semestre.
Apesar disso, a discussão em torno da eleição do Conselho Superior do Comitê Gestor acende o alerta referente ao cronograma da reforma tributária. Sem a instalação do colegiado, o novo imposto não poderá ser implementado.
A reforma tributária passará por um período de teste e transição a partir de 2026 e altera de forma definitiva o sistema tributário apenas em 2033.
Comitê Gestor do IBS
O IBS irá unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) que incidem sobre bens e serviços. O Comitê Gestor ficará responsável por acompanhar o novo tributo.
O Comitê Gestor será formado por 27 representantes dos estados e outros 27 de municípios, mas há um impasse de como será feita a escolha do grupo.
A discussão acende uma vez que o IBS deverá arrecadar aproximadamente R$ 1 trilhão por ano, enquanto o Comitê terá um orçamento de R$ 5 bilhões por ano.
Fonte: Metrópoles