O Ministério Público de Sergipe, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju e da 9ª dos Direitos do Cidadão Especializada na Saúde, se reuniu virtualmente nesta quinta-feira, 18, com empresários do ramo de bares e restaurantes da capital, com o objetivo de alinhar ações para cumprimento absoluto das regras sanitárias e determinações dos Decretos Estadual e Municipal. Participaram da reunião, representantes do Sindilojas, das Associações dos Lojistas dos Shopping Jardins e Rio Mar (Alshop), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Movimento É de Sergipe e do Procon Estadual.
O MPSE explanou sobre a gravidade da situação da assistência aos pacientes infectados pelo vírus da Covid-19 e do iminente colapso nos hospitais privados, que concentram quase 90% da população aracajuana.
“A situação da contaminação na capital permanece crescente, e caso não haja melhora na condição de funcionamento, não restará alternativa diversa do pedido de maior restrição, com paralisação das atividades, até que haja o controle da proliferação do vírus. O Ministério Público busca, de forma emergencial, garantir a adequação dos serviços, em cumprimento específico das recomendações lançadas pelo Poder Executivo Estadual e Municipal, notadamente quanto às regras de funcionamento de atividades não essenciais e até mesmo as essenciais, de forma a evitar a proliferação do vírus que, segundo estudiosos e pesquisadores, está mais infectante e com maior potencial de letalidade, diante da gravidade e impacto em determinados pacientes”, explicou a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano.
Ainda segundo ela, tem sido notória a desobediência de alguns bares e restaurantes às regras sanitárias e às determinações dos Decretos, não sendo respeitado o limite máximo de pessoas no recinto, recebendo e permitindo que pessoas sem máscaras transitem no local, e assim permaneçam sem qualquer advertência, e o funcionamento sem limite de horário.
Durante a reunião, as Promotoras de Justiça ouviram os representantes das associações, que pontuaram as dificuldades do setor, sugeriram que estudem a possibilidade de rodízio do comércio e apresentem proposta por escrito, até a próxima segunda-feira, 22, para diminuir o impacto da circulação de pessoas ao mesmo tempo no uso do transporte público coletivo e nos espaços públicos.
Elas ressaltaram que a adoção de medidas mais restritivas não estão descartadas, pois depende da situação da saúde pública do momento e da resolutividade das manobras técnicas a serem tentadas.
Fonte: Ministério Público de Sergipe