A prefeitura realizou obras de pavimentação em terreno da União, causando danos à hidrologia natural do Rio Sergipe. Com a ação, o MPF busca a recuperação da área degradada.
O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação em defesa da área de proteção permanente – manguezal – situada na Avenida Moisés Gomes Pereira, no município de Barra dos Coqueiros. No local, foram identificados ocupação desordenada e obras de pavimentação realizadas pela prefeitura de forma irregular. Com a medida, o MPF busca a recuperação da área degradada.
Na ação, o MPF quer que o Município e a Administração Estadual do Meio Ambiente delimitem a área de preservação permanente, situada na faixa marginal do rio Sergipe. Eles também devem discriminar as coordenadas geográficas e indicar os equipamentos urbanos e imóveis públicos e particulares que se encontram na APP.
Outro pedido feito à Justiça é para proibir o Município e a União e de conceder alvarás de construção ou autorizações de ocupação ou construção a ser realizada na referida APP. Em relação às pessoas que habitam no local, o MPF quer a identificação das famílias em risco social, inscrição em programas habitacionais e transferência delas para novas residências.
Em seguida, o MPF pede a demolição das construções localizadas na APP, além das que se situam nas imediações e que estejam influindo na intervenção, supressão ou degradação da área de manguezal.
Recuperação da Área Degradada – Na ação, o MPF também quer que a Justiça obrigue o Município e a União a promover a recuperação da área degradada. O plano de recuperação deve ser aprovado pela Administração Estadual do Meio Ambiente. Para evitar novas construções, desde o início da execução do plano, a área deve permanecer em vigilância. No local, devem ser afixados placas informando de que é área de propriedade da União e área de preservação permanente, onde não se pode construir.
Número para pesquisa processual: 0805872-36.2016.4.05.8500
Notícia relacionada: MPF/SE ajuíza ação em defesa de área de proteção permanente em Barra dos Coqueiros
Fonte: MPF/SE