Na última quinta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) visitou as dezenas de famílias que vivem há décadas no Povoado da Cabrita, no município de São Cristóvão, em Sergipe. O órgão acompanha o caso há 10 anos, quando instaurou um procedimento em razão de diversas violações de direitos humanos na localidade, tais como o despejo de diversas famílias da área em 2014.
Durante a visita, foi promovida reunião com as famílias que vivem no local e realizam pequenos cultivos agrícolas. Na ocasião, os moradores da ocupação tiveram a oportunidade de levar suas demandas ao MPF. “Durante os relatos, diversos ocupantes manifestaram a demanda por moradia digna no local, já que vivem há anos em barracos, sem acesso à luz e a água encanada”, relata a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo.
Eles também expressaram a necessidade de celeridade no processo judicial. “Diversos moradores ressaltaram que enfrentam não apenas dificuldades econômicas, mas também sofrimento emocional decorrente de sucessivos despejos ocorridos antes que a causa passasse a ser acompanhada perante a Justiça Federal. Além disso, narram as diversas tentativas de intimidação e pressão para que se retirem do local ao longo dos anos”, completa a procuradora.
Para Martha Figueiredo, a presença do MPF na ocupação da Cabrita foi realizada com o objetivo de reafirmar o compromisso da instituição, durante esses 10 anos em que acompanha o caso, com a defesa dos direitos humanos. “O MPF segue empenhado para assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna, com acesso à liberdade, ao trabalho, à terra, à saúde, à moradia, à educação, entre outras coisas”, conclui.
Também estiveram presentes na reunião realizada na ocupação o superintendente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), André Milanez, a professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Núbia Santos, que coordena na localidade o Projeto de Agricultura Urbana, e o diretor de agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Semdet) de São Cristóvão, Wesley Félix.
Entenda o caso – A área é alvo de ação judicial do MPF que, desde 2017, pede regularização fundiária do terreno ocupado por famílias de agricultores na comunidade Cabrita. O terreno é disputado por particulares, mas o MPF sustenta na ação que as terras são públicas e historicamente ocupadas pelos pequenos agricultores, que devem ser formalmente assentados no local pelo Incra. Os moradores estão na área com autorização da Justiça Federal, até que seja julgado o mérito da ação.
Na ação, o MPF narra que, ao longo dos anos, as famílias foram vítimas de diversas agressões e violações de direitos humanos, como ameaças por pessoas armadas durante a madrugada e a destruição de casas e plantações para intimidar os moradores.
Em 2015, o Incra, reconhecendo o perfil de reforma agrária das famílias, fixou o interesse federal na questão. Com isso, o MPF ingressou com a ação perante a Justiça Federal e requereu que fosse solicitada à Justiça Estadual a remessa do processo nº 201583000962 e eventuais correlatos, que tramitavam na 1ª Vara Cível de São Cristóvão. A medida serviu para assegurar a competência federal sobre o tema e evitar decisões judiciais conflitantes.
Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao Incra, ao Estado de Sergipe e à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que realizem a identificação e delimitação das terras públicas localizadas na região do Povoado da Cabrita, em São Cristóvão. O objetivo é realizar a regularização fundiária do local em favor dos núcleos familiares que se enquadram como público-alvo da reforma agrária.
Em 2020, os moradores da ocupação da Cabrita sofreram nova violação de direitos, já que a área foi invadida por particulares. Os invasores construíram cercas no terreno, que impediam o acesso da comunidade a uma fonte de água e também a um dos acessos do terreno à Rodovia João Bebe Água. Além disso, alguns deles estavam armados e fizeram ameaças aos moradores, afirmando ser policiais e derrubando cercas e plantações dos pequenos agricultores. Esses agricultores foram, então, reintegrados na posse do imóvel por liminar da 3ª Vara Federal em Sergipe, atendendo a pedido do MPF.
A ação civil pública atualmente se encontra em fase de produção de provas.
Processo nº 0803337-03.2017.4.05.8500
Fonte e foto MPF/SE