O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) divulgou nesta quinta-feira (8) durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um levantamento preliminar sobre a aplicação dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços da Deso nos 74 municípios, arrematada em setembro do ano passado pela Iguá Saneamento, no valor de R$ 4,5 bilhões.
Os dados foram obtidos pelo MPC após solicitação feita diretamente aos prefeitos em fevereiro deste ano, por meio de ofício circular.
A avaliação da equipe técnica do ministério categorizou os municípios segundo critérios específicos, na seguinte forma:
- 13 em situação grave: gastos em desacordo com a legislação, comprometendo grande parte ou a totalidade dos recursos, com transferências para outras contas.
- 25 classificados como em situação séria: gastos expressivos realizados sem cronograma financeiro ou Plano de Aplicação
- 23 municípios em situação controlada: com recursos aplicados em poupança ou em conformidade com a lei.
O caso de São Cristóvão foi classificado como judicializado, pois não recebeu os recursos por contestar judicialmente sua inclusão no processo. Além disso, 12 municípios não responderam à solicitação do MPC-SE, sendo categorizados como sem dados.
O levantamento constatou práticas recorrentes nos municípios beneficiados, como: pulverização dos recursos para outras contas bancárias, ausência de plano de aplicação dos recursos e falta de aba específica sobre os recursos no Portal de Transparência.
Também foram identificados casos de utilização de recursos para pagamento de folha salarial, despesas de custeio como serviços de sonorização, iluminação e combustíveis, pagamento de despesas de capital classificadas incorretamente, quitação de precatórios já pagos, não observância da ordem de prioridade no pagamento de precatórios, pagamento de despesas correntes de exercícios anteriores já quitadas e serviços de adequação e substituição de iluminação pública com instalação de lâmpadas LED.
Foram citados como casos alarmantes o de um município que recebeu R$ 11.302.401,53 e apresentou saldo remanescente de apenas R$ 14,99. E outro, que após receber R$ 12.148.273,26, zerou completamente seu saldo em 1º de janeiro deste ano.
O MPC informou que o diagnóstico preliminar foi elaborado com base em lei que determina que os recursos arrecadados devem ser aplicados exclusivamente em investimentos de infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios transitados em julgado, vedando expressamente o pagamento de despesas correntes.
Após a apresentação do diagnóstico preliminar, o levantamento será encaminhado aos conselheiros responsáveis pelas respectivas áreas. Além de solicitar a adoção de medidas cautelares. Quanto aos gestores que não responderam ao ofício, o MPC-SE procederá com a lavratura de autos de infração pelo não fornecimento das informações solicitadas.
Fonte: G1