O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quarta-feira (26) o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Corte investigasse a suposta supressão de propagandas em rádios.
Moraes também determinou: que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral para que seja apurado se houve crime eleitoral e se a campanha de Bolsonaro tentou “tumultuar” o processo eleitoral com a solicitação; que a Corregedoria Geral Eleitoral apure se houve uso irregular do Fundo Partidário para pagar o estudo que aponta o corte das inserções; e que o caso seja juntado ao Inquérito das milícias digitais, que apura a suposta existência de grupos organizados para desestabilizar instituições democráticas.
Segundo Moraes, o pedido da campanha é “genérico” e a acusação de fraude não tem “qualquer comprovação”. Também afirmou que o levantamento da Audiency Brasil Tecnologia se vale de uma metodologia falha, “que não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores” e que a empresa não atua na área de auditoria.
“Os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de ‘relatório de veiculações em Rádio’, gerado por uma empresa – ‘Audiency Brasil Tecnologia’ – não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores, conforme se verificará adiante”, diz Moraes.
“Assim, o que se tem é uma petição inicial manifestamente inepta, pois nem sequer identifica dias, horários e canais de rádio em que se teria descumprindo a norma eleitoral -com a não veiculação da publicidade eleitoral”, prossegue o ministro.
Moraes também citou um relatório feito pelo engenheiro Miguel Freitas, do Departamento de Telecomunicações da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), que questiona as conclusões da Audiency Brasil Tecnologia.
A Audiency Brasil Tecnologia disse que a rádio Bispa, de Recife, teria exibido só 13 inserções de Bolsonaro no dia 11 de outubro. Freitas analisou a programação do dia e disse que na verdade 22 propagandas do presidente foram veiculadas na data.
“Não restam duvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, disse Moraes na decisão.
Relatório
No relatório enviado ao TSE, o professor afirma que a Audiency Brasil Tecnologia provavelmente utilizou um software com a base de dados incompleta e, por isso, não encontrou as inserções de Bolsonaro na rádio Bispa. Também diz que a análise da empresa jamais poderia ser chamada de “auditoria”.
“Não há indício de nenhuma manipulação maliciosa na produção deste relatório de medição por parte da Audiency. Há, no entanto, uma clara confusão sobre possibilidade de se utilizar um recurso desta natureza, sem nenhuma verificação adicional de consistência, como se fosse uma ferramenta de auditoria. Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria’”, afirmou.
Ao verificar a programação da rádio Bispa, Freitas concluiu que duas propagandas de Bolsonaro não foram contabilizadas pela Audiency. Uma afirma que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva é “ladrão”. A outra diz que Bolsonaro não comprou 51 imóveis com “dinheiro vivo”. Elas foram veiculadas mais de uma vez.
Entenda o caso
A campanha do presidente afirma que diversas inserções deixaram de ser veiculadas em rádios. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o chefe de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, deram entrevista a jornalistas para falar sobre o tema (assista ao final desta reportagem).
Os advogados do chefe do Executivo classificam o fato como “gravíssimo, capaz de efetivamente assentar a ilegitimidade do pleito”. Bolsonaro pediu ao TSE a “imediata suspensão da propaganda de rádio” da coligação do petista.
Ao pedir mais informações, Moraes disse que a acusação enviada ao TSE não tem “qualquer prova e/ou documento sério”. O pedido da campanha se baseia em um relatório feito pela Audiency Brasil Tecnologia, sediada em Santa Catarina e que se apresenta como “plataforma de distribuição, gerenciamento e acompanhamento de veiculações das campanhas de mídias offline (rádio)” em tempo real.
“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, declarou Moraes.
A campanha do presidente, então, enviou um link do Google Drive com os dados que “balizaram” o levantamento.
Fonte: Poder 360