O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área da saúde, tem atuado para assegurar que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) recebam tratamentos essenciais, prejudicados por entraves burocráticos, falhas administrativas ou falta de transporte adequado.
Transporte sanitário para hemodiálise
Uma paciente com insuficiência renal crônica, amputada dos membros inferiores, teve negado o transporte sanitário municipal para realizar sessões regulares de hemodiálise. Diante da omissão da Secretaria Municipal de Saúde, o MP-SE ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, solicitando à Justiça que garanta o transporte gratuito e adequado em até 15 dias, sob pena de multa e bloqueio de valores. A medida visa a assegurar a continuidade de um tratamento vital para a vida da paciente.
Mamoplastia redutora não estética
Outra ACP movida pelo MP-SE foi motivada após denúncia de uma paciente que, desde dezembro de 2022, aguarda cirurgia de mamoplastia redutora, indicada por causa de fortes dores na coluna, fibromialgia e transtornos de ansiedade. Problemas como retrocesso na fila de espera, erros administrativos e falta de comunicação sobre a escassez de anestesistas motivaram a atuação do MP-SE, que requereu à Justiça a realização da cirurgia em até 30 dias, garantindo o direito constitucional à saúde e o alívio do sofrimento físico e emocional da paciente.
Exame de ultrassonografia de partes moles
O MP-SE também tem atuado para assegurar a realização de exame de ultrassonografia de partes moles a um paciente do SUS que aguarda o procedimento há meses. Após negativa administrativa baseada em critérios burocráticos, a Ação Civil Pública solicita que estado e município garantam o exame em até cinco dias, em rede pública ou conveniada, reforçando que o direito à saúde deve prevalecer sobre entraves administrativos.
Fornecimento de cateter vesical intermitente (Sentença)
Em outro caso, o Poder Judiciário reconheceu o pedido do MP-SE para que um cidadão com lesão medular e bexiga neurogênica recebesse cateter vesical hidrofílico, insumo incorporado ao SUS. A sentença (nº 202410301941) determinou o fornecimento contínuo e gratuito, apontando que alternativas oferecidas anteriormente eram inadequadas e lesivas à saúde, reforçando a importância de garantir dignidade e qualidade de vida ao paciente.
As ações do MP sergipano tem garantindo que pacientes tenham acesso aos tratamentos indispensáveis à saúde e à vida, mesmo diante de entraves administrativos ou limitações do sistema de saúde pública.
Fonte: MP-SE