Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (15), o vereador Miltinho Dantas voltou a demonstrar preocupação com a retirada de mesas e cadeiras das calçadas de bares, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público à Prefeitura de Aracaju, que deu prazo de 60 dias para a desobstrução das calçadas.
Segundo Miltinho, a situação tem causado apreensão entre comerciantes e trabalhadores. “Precisamos agir com urgência para dar tranquilidade a quem gera emprego e movimenta a economia nos bairros. Muitos pais de família estão angustiados”, afirmou o parlamentar.
Ele informou que está colaborando com o vereador Joaquim da Janelinha na tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2025, que regulamenta o uso de mesas e cadeiras em espaços públicos, buscando equilíbrio entre o direito ao lazer e a livre circulação de pedestres.
O projeto estabelece regras como a manutenção de uma faixa livre de 1,20 metro para pedestres, horários específicos para ocupação e necessidade de autorização prévia da EMSURB, com apresentação de plano de uso e medidas de segurança.
“O Ministério Público está cumprindo seu papel. Nosso objetivo é somar esforços e construir uma solução equilibrada”, concluiu Miltinho, que pediu compreensão dos órgãos envolvidos até que a nova legislação entre em vigor.
Por Walter Lopes