A redução no orçamento afeta diretamente o salário dos professores e professoras e dos demais servidores e servidoras da Educação
Ao analisar a Lei de Orçamento Anual para o ano de 2017, o SINTESE percebeu que a apesar do crescimento do número de matrículas na rede estadual e consequentemente da receita, o orçamento da SEED para 2017 é menor que o de 2016
A redução nos salários é tanto para os professoras e professoras lotados em escolas que são pagos com recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção de Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação quanto para os lotados na Secretaria de Estado da Educação (e órgãos a ela vinculados) que recebem através dos recursos da MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).
Com a diminuição dos recursos, o salário dos professores e professoras irá ficar ainda menor, pois o governo Jackson Barreto deve ao magistério o reajuste do piso dos anos de 2012, 2015 e 2016. Situação idêntica vivida pelos servidores que estão sem reajuste há 4 anos.
“O orçamento de 2017 prevê o arrocho salarial dos professores e nós não vamos aceitar essa política de negação dos direitos do magistério”, aponta Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.
Infográfico
A receita aumenta, mas SEED reduz orçamento para 2017
Recursos MDE e FUNDEB – 2016 e 2017 para pagamento dos salários (em milhões)
| MDE – 2016 (Professores) | MDE – 2017 (Professores) | Diferença: |
| R$107.100.000,00 | R$76.585.000,00 | R$30.515.000,00 |
| FUNDEB – 2016 (Remuneração Professores | FUNDEB – 2017 (Remuneração Professores | Diferença: |
| R$531.500.000,00 | R$516.000.000,00 | R$15.000,000 |
| FUNDEB – 2016 (Remuneração Servidores) | FUNDEB – 2017 (Remuneração Servidores) | Diferença: |
| R$74.500.000,00 | $65.415.000,00 | R$9.085.000,00 |
Aumentam-se as matrículas, aumentam-se também os recursos
Em matéria publicada em seu site no mês de junho, a SEED divulgou que, em relação a 2015, houve um aumento de 12 mil matrículas na rede estadual. No ano de 2015 foram matriculados 166 estudantes, em 2016 o número foi de 178 mil.
Considerando que os recursos do FUNDEB são vinculados ao número de matrículas significa que se existem mais matrículas na rede, consequentemente as receitas também aumentam.
Na avaliação do sindicato, o governo Jackson Barreto está criando uma crise econômica para justificar o arrocho salarial para os professores e professoras e para os demais servidores e servidoras públicas da Educação da rede estadual.
PEC 55 sergipana
A redução dos recursos na Educação para o orçamento de 2017 não afeta somente os salários, mas também todo o investimento na Educação. Há uma redução de receita no orçamento com relação ao recurso do MDE, mas de forma muito mais brusca nos recursos do FUNDEB.
“Na nossa avaliação, o governo Jackson Barreto está promovendo um ajuste fiscal aos moldes do governo Temer”, aponta o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.
Ou seja, Jackson Barreto quer ter a sua própria PEC e reduzir os investimentos em Educação.
Audiência
Na próxima quarta, dia 30, às 9h acontecerá uma audiência na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa onde a SEED irá explicar os motivos pelos quais o orçamento para 2017 é menor que o estabelecido em 2016.
Por isso, o SINTESE convoca os professores da rede estadual da ativa para acompanhar a audiência.
Fonte: SINTESE