Para Mirene Morais, iniciativa representa avanço significativo
A médica Mirene Morais destacou a relevância do Projeto de Lei (PL) 979/2022, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que autoriza o uso medicinal da Cannabis no Estado. A propositura, de autoria do deputado estadual Anivaldo Luiz da Silva (MDB), teve aprovação em primeiro turno, e aguarda segunda votação, antes de ser encaminhada para sanção ou veto governamental.
Segundo a profissional de saúde, certificada internacionalmente em Cannabis medicinal, o projeto representa avanço notável e mostra que, apesar das dificuldades, a pauta está conquistando espaço no Brasil. Para ela, é essencial que o tema esteja presente em espaços de poder e de decisão.
“É muito louvável o fato de que o projeto dispõe sobre o uso da Cannabis medicinal tendo em vista o direito universal à saúde. É essencial que esses medicamentos cheguem a toda a população, uma vez que contribuem para minimizar o sofrimento causado por uma série de doenças crônicas e neurológicas com alta incidência no Brasil, como câncer, mal de Parkinson, Alzheimer, epilepsia, depressão, esclerose múltipla, entre outras. A disponibilidade dessas medicações, em geral inacessíveis, no Sistema Único de Saúde será uma vitória”, afirmou Mirene, pós-graduada em dor pelo Hospital Sírio-Libanês.
Além disso, ela ressaltou que o PL também estabelece normatização do cultivo da Cannabis medicinal nas Associações de pacientes, sob autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da legislação federal. Para Mirene Morais, o reconhecimento dessas organizações é importante, porque “São essas associações que, com muita dificuldade, facilitam o acesso a medicamentos à base da planta, promovem formações sobre o tema e difundem informações relevantes”.
CIÊNCIA
A propositura vai além da autorização de uso de remédios, e determina que o Estado incentive pesquisas científicas sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis, tendo como alguns dos objetivos a redução da desigualdades no acesso aos produtos e a geração de emprego e renda. “É essencial que se tenham políticas voltadas a estudos sobre o uso médico da planta, a fim de que seja oferecido melhor atendimento médico aos pacientes. É muito produtivo que o projeto estabeleça a relação entre serviço de saúde e pesquisa científica”, disse a médica.
Mirene falou, ainda, que o PL pode ser um incentivo a outras Casas legislativas estaduais, inclusive a de Sergipe, destacando que o projeto trata a pauta levando em consideração toda a sua complexidade. “A Cannabis medicinal é uma questão de saúde pública, mas também envolve ciência, tecnologia e indústria. Além de sensibilizar, o projeto consegue abordar diversos aspectos que envolvem o uso médico da planta, criando um ecossistema. Isso é crucial”.
Por Kátia Santana