Projeto de Lei da parlamentar tem objetivo de evitar desperdícios e garantir malha rodoviária em boas condições
A deputada estadual Maria Mendonça (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei (PL) que estabelece destinações para um melhor reaproveitamento de material asfáltico fresado, obtido em ações de recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica que tenham ocorrido sob gestão direta ou indireta do Estado de Sergipe. Ela defendeu que o material tem alto potencial de reutilização, e que seu desperdício não é prudente.
“A primeira destinação que nosso projeto prevê é a reutilização do material fresado em recapeamentos, pavimentações ou correções de asfalto que sejam de responsabilidade direta ou indireta do Governo do Estado. Também propomos que ele possa ser direcionado ao município onde foi gerado, sendo preferencialmente reutilizado para pavimentar ou recapear vias ainda não asfaltadas”, explicou a parlamentar, acrescentando que o PL tem o intuito de oferecer aos sergipanos uma malha rodoviária com maior qualidade e segurança, corrigindo o pavimento danificado.
Ela destacou que um levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), com dados de 2021, mostrou que Sergipe possui a pior infraestrutura de malha rodoviária de todo o Nordeste. “Essa pesquisa apontou que 74% das rodovias pavimentadas têm algum tipo de problema. Só cerca de 26% foram consideradas boas ou ótimas pela CNT. Esses valores são preocupantes, e o nosso PL quer contribuir para alterar esse cenário para melhor”, enfatizou a deputada estadual.
COMERCIALIZAÇÃO
A propositura de Maria estabelece, ainda, que o material asfáltico fresado possa ser comercializado para a iniciativa privada, desde que usem-no em suas atividades. Segundo ela, essa pode ser uma medida a ser adotada caso, por alguma razão, o material não consiga ser reaproveitado pelo Poder Público, evitando, assim, o desperdício. “O que não podemos permitir é o descarte. Com essa possibilidade de comercialização, estaremos contribuindo para a economia sergipana e, claro, obtendo mais recursos para nosso Estado”, afirmou.
Conforme a propositura de Maria Mendonça, fica a cargo do Poder Executivo a responsabilidade de expedir os regulamentos necessários para execução da lei proposta. Além disso, as despesas necessárias para realização das ações do PL serão pagas com dotações orçamentárias próprias, sendo ampliadas em caso de necessidade.
Por Assessoria de Imprensa