Projeto de Lei da parlamentar tem objetivo de valorizar classe profissional em Sergipe
A deputada estadual Maria Mendonça (PDT) protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei (PL) que institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado anualmente no dia 7 de junho. De acordo com ela, a intenção da propositura é reconhecer a importância dos trabalhadores enquanto agentes ambientais de relevância para a sociedade sergipana.
“A atuação desses estimáveis profissionais é essencial para aumentar os níveis de coleta seletiva nas cidades, contribuindo de forma imprescindível para o processo de reaproveitamento e reciclagem daquilo que é descartado. É inegável o papel que exercem para a conservação e melhoramento da qualidade do meio ambiente do nosso Estado”, enfatizou Maria, acrescentando que os trabalhadores da categoria ainda são pouco valorizados em Sergipe.
A deputada ressaltou que, no Nordeste, associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis registraram mais de 25 mil toneladas de resíduos sólidos comercializados, no ano de 2020 – conforme dados do Anuário da Reciclagem 2021. Por outro lado, apesar do dado notável, ela destacou que a renda média dos profissionais pertencentes às organizações é baixa na região: R$ 973, menor do que a média nacional, de R$ 1098. Para a parlamentar, são necessárias mais políticas públicas, e o PL é um passo nessa direção.
“No Brasil, são cerca de 800 mil pessoas vivendo da reciclagem, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. No mundo, esse número chega a 15 milhões, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. São profissionais que costumam ser discretos, e pouco são notados, mas o impacto de sua atuação é sentido por todos nós, mesmo que não percebamos. Por isso, não é nem um pouco prudente que venhamos a negligenciá-los. É nosso dever reconhecê-los e valorizá-los”, salientou Maria Mendonça.
Segundo o texto do Projeto de Lei da deputada estadual, as despesas decorrentes da execução da proposta serão pagas a partir das dotações orçamentárias próprias, com suplementação caso necessário. Ainda, a propositura incumbe ao Poder Executivo a expedição dos regulamentos necessários para execução do que a propositura determina.
Por Assessoria de Imprensa