Parlamentar afirma que casos têm se tornado frequentes, e que remetem a voto de cabresto
Com a aproximação do segundo turno das eleições gerais de 2022, marcado para o dia 30 de outubro, a senadora por Sergipe Maria do Carmo Alves (PP) alertou para o crescimento do assédio e coação eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho. Ela lembrou que nenhum brasileiro pode ter sua liberdade de orientação política ameaçada ou coagida, e que ocorrências dessa natureza causam prejuízos ao pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito. “Empresários não podem se utilizar de sua condição de poder para influenciar o voto de empregados e fornecedores. O voto é direito e dever constitucional”, afirmou.
A parlamentar destacou, ainda, que o assédio e coação eleitoral se manifestam de formas diversas, e que é preciso estar atento a elas. Segundo Maria, podem ir de comentários ou comunicados internos até mesmo oferta direta de dinheiro para que o empregado vote em determinado candidato. “O assédio eleitoral, que é uma espécie de assédio moral, tem se tornado frequente. Ela costuma ser mais sutil do que a coação e a corrupção eleitoral, ambos considerados crimes pelo Código Eleitoral – cuja pena pode chegar até quatro anos de prisão”, explicou a senadora.
Para Maria do Carmo Alves, os crimes remetem ao voto de cabresto, representando atraso para o regime democrático. “Muito comum no passado, o voto de cabresto é aquele que se faz não a partir de consciência política própria, mas sob pressão ou ameaça de um cabo eleitoral ou chefe político da região do eleitor, que se aproveitavam da condição social inferior do eleitor. Não podemos retroceder nos avanços políticos que obtivemos”, disse ela. A senadora frisou, ainda, que, em alguns casos, os empregadores se aproveitam da falta de acesso à informação dos seus funcionários para coagi-los e assediá-los, o que “ataca frontalmente a dignidade desses cidadãos”.
Como denunciar
Maria ressaltou que a população pode denunciar casos do gênero ao Ministério Público do Trabalho (MPT), de forma anônima ou sigilosa, através do site www.mpt.mp.br, e por meio do site da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe (www.mpf.mp.br/prese). Também é possível fazer denúncias através do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível para dispositivos Android e iOS. “A participação da população é crucial, a fim de que os órgãos competentes investiguem essas afrontas à nossa democracia”, afirmou ela.
Por Assessoria de Imprensa