Parlamentar ressalta que benefício está em atraso há dois e atinge cerca de 100 trabalhadores
Através de Moção protocolada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Maria Mendonça (PDT) fez apelo ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Guilherme Gastaldello, para que o órgão federal regularize o pagamento do seguro-defeso aos pescadores do Estado de Sergipe.
“Essas pessoas não têm outra fonte de renda que não seja a atividade pesqueira, paralisada durante o período de defeso para preservação de espécies de peixes. O benefício, de um salário-mínimo, é crucial para que mantenham a si e à suas famílias com a dignidade que lhes deve ser garantida. Não é admissível que cerca de 100 pescadores estejam há dois meses sem recebê-lo”, destacou a parlamentar.
Maria lembrou que o artigo 49 da Lei 9.784/1999 é claro quando diz que “a “administração Pública tem prazo de até 30 dias para proferir processos de sua competência, período que pode ser prorrogado, mas com devida justificativa”. Ela observou que o processo de análise desses trabalhadores por parte do INSS já perdura por 60 dias. “Fica evidente que o prazo estabelecido pela Lei já excedeu. Diante de tanto sofrimento já causado pela pandemia de covid-19 ao trabalhador sergipano, é necessário assegurar, de forma eficiente e célere, todos os seus direitos garantidos por lei”, defendeu.
Ela apontou que a demora do órgão para pagamento do seguro-defeso tem resultado em ações que refletem a insatisfação da categoria. Isso porque, no dia 6 de junho, pescadores ligados à Federação Sergipana de Pescadores realizaram uma manifestação em frente à agência do INSS no bairro Jardins, em Aracaju, que pedia maior celeridade na análise do benefício e reclamava do atraso de dois meses.
“O INSS é um órgão fundamental à sociedade brasileira e desempenha um trabalho crucial para o povo de Sergipe. Porém, há de se ter atenção e sensibilidade com aqueles cuja subsistência e dignidade dependem diretamente de decisões da autarquia federal, a exemplo desse pagamento do seguro-defeso”, destacou Maria Mendonça.
Assessoria Parlamentar deputada Maria Mendonça