Na sessão desta terça-feira, 04, o deputado estadual Marcos Oliveira destacou a criação do seu projeto de lei que institui a redução da jornada de trabalho para funcionários públicos do Estado de Sergipe que sejam pais ou responsáveis por crianças com autismo.
“Que aqueles servidores que tenham um terceiro turno, quinto turno, com suas crianças, possam dar mais atenção na formação, principalmente neste momento importante, que é o início da formação intelectual, da aprendizagem, da fala e da construção da personalidade da criança. Este projeto é para que as mães e os pais, possam ter este cuidado mais íntimo”, enfatizou Marcos.
Segundo o texto do seu projeto de lei, “Fica autorizado o Governo do Estado de Sergipe a reduzir duração da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras de Transtornos do Espectro Autista (TEA), em até 2 (duas) horas diárias, sem necessidade de compensação de horário e sem redução salarial.”
Por Assessoria Parlamentar