Os deputados aprovaram por unanimidade, na Sessão Extraordinária Mista da manhã desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei de nº 321/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a reestruturação do “Cartão Mais Reclusão (CMAIS). Com isso o Governo de Sergipe garantirá a segurança alimentar de mais de cinco mil famílias que tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada durante a pandemia.
O programa CMAIS foi criado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social(SEIAS), e consiste na concessão de um auxílio mensal de R$ 100 a famílias enquadradas na extrema pobreza, para uso exclusivo na aquisição de gêneros alimentícios na rede credenciada Banese. Diante da sua importância nas vidas dessas pessoas, o Poder Legislativo aprovou a fixação permanente do auxílio.
De acordo com o líder do governo, Zezinho Sobral (PODE), o benefício do CMAIS se encerraria neste mês de dezembro, a qual era ofertado pelo Governo Federal por força da Lei Complementar 173/ de maio 2020. “Com isso, o Governo de Sergipe vem, através desse projeto, propor a continuidade do auxílio através do Fundo de Combate à Pobreza de Sergipe. Com isso, o CMAIS, que hoje atende há 25 mil famílias em caráter emergencial, funcionará de forma permanente, atendendo até o limite de 6 mil famílias”, declarou o líder do governo. Zezinho esclarece ainda que a previsão de despesas para o CMAIS será de R$ 6 milhões de reais, oriundo do Fundo de Combate à Pobreza de Sergipe.
A atitude do Governo do Estado foi parabenizada pelo deputado Francisco Gualberto (PT). “Só quem passou fome como eu, que já comi farinha com açúcar, sabe a importância da aprovação de um projeto desse”, externou Gualberto, ao tempo em que parabenizou os colegas parlamentares pelo voto de unanimidade.
O deputado Georgeo Passos (PT) também votou a favor do projeto do governo, enfatizou que o programa virou política pública, independente da condição da pandemia. Contudo, segundo expôs, “a iniciativa do governo só comprova que Sergipe não avançou nesses últimos 20 anos. Há mais de 20 anos esse grupo que está aí não reduziu as desigualdades sociais, e Sergipe continua abaixo da linda da pobreza. Com dor na consciência, o governo vem agora e cria a definição desse cartão”, declarou o parlamentar.
O deputado Samuel Carvalho (Cidadania) também aprovou o projeto, e em sua explanação, apenas pediu que o governo fizesse uma revisão nos dados dos beneficiados. “É para ser justo. Há famílias que não receberam nenhum auxílio emergencial, quando outras, que têm recursos, receberam até o CMAIS”, esclarece.
Por Stephanie Macêdo