O sistema automatizado de cobrança de dívidas gerenciado pela secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estará concluindo, até o mês de outubro, um quantitativo superior a 67 mil notificações a proprietários de veículos em Sergipe devido à existência de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativos aos exercícios 2014 a 2017, sendo que deste total mais de 43 mil notificações já foram expedidas ao longo do período e outras 24 mil serão realizadas até o próximo mês.
O não atendimento à notificação dentro do prazo informado no documento pode ocasionar a lavratura do auto de infração e a inclusão do devedor no cadastro da Dívida Ativa Estadual, no Cadastro de Inadimplentes Estadual (Cadin Estadual) e no Serasa. As notificações são publicadas periodicamente no Diário Eletrônico da Sefaz, em cumprimento às exigências legais, e podem ser acessadas por meio de consulta pública, através do endereço www.sefaz.se.gov.br, no link “Diário Eletrônico” (localizado na seção “Destaque”, na coluna direita do site). A cobrança aos inadimplentes tem se tornado cada vez mais rígida por parte da Sefaz, sendo importante que os proprietários de veículos realizem a consulta ao Diário Eletrônico da Sefaz para evitar a geração de auto de infração e a negativação do CPF ou CNPJ devido à pendência.
Pagamento
A orientação para quem está em débito com o IPVA – mesmo que ainda não tenha sido notificado – é de que procure o serviço IPVA disponibilizado no site da Sefaz para efetuar a quitação do débito. Para pagamento à vista, o contribuinte acessa o botão “Serviços” e no link “IPVA” escolhe a opção “DAE”, para imprimir o documento para pagamento. Se preferir negociar o parcelamento, a opção a ser escolhida é “Parcelamento”, sendo possível fazer simulações quanto ao total de parcelas e valor de cada uma. Há também a opção de negociar o pagamento da dívida procurando os Ceacs da Sefaz.
Fonte: Ascom/Sefaz