A Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitor em todo o país por ausência não justificada em três eleições consecutivas — contados os turnos e as eleições suplementares. O cancelamento automático foi realizado entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme estabelecem a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
O número representa cerca de 3,17% do total de 159.002.404 eleitoras e eleitores aptos no Brasil atualmente. Os cancelamentos atingem eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nem regularizaram a situação por meio do pagamento de multa no prazo legal — que venceu no dia 19 de maio.
Ao todo, foram identificados 5.308.871 eleitores faltosos, dos quais 223.211 (4,2% desse eleitorado identificado como faltoso) acertaram a situação até o dia 19 de maio. A página de estatísticas eleitorais também destaca que:
– 26.108 títulos não estavam sujeitos ao cancelamento por pertencerem a grupos para os quais o voto é facultativo ou estão em situações excepcionais previstas pela legislação eleitoral.
– 17.505 títulos passaram por cancelamento posterior, por diferentes razões, como a informação de óbito.
Regularização está disponível pela internet
Quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização de forma prática e segura por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, acessível tanto no site do TSE quanto nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com redirecionamento unificado ao Portal do TSE.
Caso o eleitor ainda não tenha dados biométricos cadastrados, o sistema informará a necessidade de comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido para realizar a coleta. Se a biometria já estiver registrada e válida, o processo pode ser concluído integralmente pela internet.
Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, será exigida nova coleta biométrica nos casos em que os dados tenham sido capturados há mais de 10 anos e não tenham sido utilizados para validar a identidade do eleitor no mesmo intervalo.
Como verificar a situação eleitoral
A consulta à situação do título pode ser feita no site do TSE, informando o número do CPF ou do título do eleitor. O eleitor poderá verificar se seu título está regular, cancelado ou suspenso e dar início à regularização, se necessário.
A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter a situação eleitoral em dia, para, além de poder votar nas próximas eleições, também poder assumir cargos públicos, renovar documentos e obter passaporte, entre outros.
Fonte: TSE