O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 14, para destacar que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu uma consulta pública sobre o protocolo clínico para uso de canabidiol (CBD) no tratamento das síndromes epilépticas fármaco-resistentes na rede pública de saúde do estado.
A consulta pública foi aberta nessa segunda-feira, 13, no site da SES, por um prazo de sete dias. O protocolo clínico disponibilizado foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico-Científico criado em atendimento às diretrizes para implantação da Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, instituída pela Lei nº 9.178/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel.
“Essa consulta pública foi aberta pela SES para que a sociedade possa contribuir com observações e ideias para completar essa fase que precede a distribuição do CBD do ponto de vista administrativo ainda esse ano no ambulatório que será chamado de Núcleo de Acolhimento a Terapia Especializada, local onde os pacientes irão buscar o produto, que inclusive já está nas prateleiras”, explicou Pimentel.
De acordo com o deputado, a informação da SES é que outros dois protocolos clínicos estão sendo estruturados pelo Grupo de Trabalho Técnico-Científico e em breve serão divulgados.
“Esse é o primeiro protocolo, que traz todo trabalho desenvolvido em termos de linha de cuidado. Outros dois protocolos estão em andamento, um para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e um para dor crônica. O protocolo para síndromes epilépticas foi lançado primeiro porque, segundo a SES, é o que mais demanda e tem mais evidência científica. Ou seja, dá mais segurança para iniciar e dimensionar a necessidade de investimentos”, ressaltou Luciano.
O parlamentar aproveitou o pronunciamento para agradecer o compromisso do governador Fábio Mitidieri e do secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, com essa pauta.
“Quero ressaltar o trabalho do secretário de Saúde, Dr. Walter Pinheiro, que tem se dedicado para que essa lei seja implementada e para isso conta com o apoio incondicional do nosso governador Fábio Mitidieri que desde o primeiro momento se colocou a favor desta causa. Registro aqui o meu agradecimento por todo empenho realizado para implantação desta lei que fará uma grande diferença na vida dos sergipanos”, afirmou Luciano Pimentel.
Da Assessoria
Foto: Jadilson Simões/Alese