“O trabalhador do século 21: uma história de luta” foi o tema da Sessão Especial desta sexta-feira, 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A solenidade foi fruto do requerimento 25/2017 do vereador Américo de Deus (REDE) e contou com a presença do vereador Lucas Aribé (PSB), Seu Marcos (PHS) e Emília Correa (PEN).
Na oportunidade, o vereador Lucas Aribé, lamentou que as pessoas com deficiência tenham seus direitos retirados. Isso porque a Lei da Terceirização nº 13.429/2017 do presidente Michel Temer, tira das pessoas com deficiência o que foi conquistado pela Lei Federal 8.213/91, em seu artigo 93. Pela lei, a empresa com 100 ou mais empregados, está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. “Meu posicionamento é contrário à reforma trabalhista, previdenciária e da terceirização. Tivemos uma série de conquistas que levaram as pessoas com deficiência a ingressarem no mercado de trabalho. A Lei da Terceirização prejudica a empregabilidade dessas pessoas, porque não tem mais a exigência da Lei de Cotas”, lamentou o parlamentar.
As criticas, quanto às mudanças nas leis brasileiras do governo Michel Temer, continuaram com o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Edval Góis. “Os sindicatos, associações, políticos e toda a sociedade devem fazer um grande movimento para lutar pelos seus direitos. Devemos barrar essas reformas que tiram os direitos dos trabalhadores. A reforma da previdência é cruel, pois fará com que o trabalhador se aposente na morte”, declarou Edval Góis, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Para o autor do requerimento da Sessão Especial, a greve geral ocorrida no dia 28 de abril, mostrou o descontentamento da população com o atual governo e sua força na lutar pelos direitos já conquistados. “Todas as nossas conquistas foram por meio de lutas e o que aconteceu na greve geral do dia 28 de abril, ficará para a história. Digo aos senhores, que será através da luta, que iremos barrar esses projetos do Governo Federal. O tema da Sessão Especial de hoje, traz pontos a serem discutidos como os desafios do trabalhador em se manterem no emprego. Nós vamos voltar à escravidão é isso que esse governo ilegítimo quer”, declarou o parlamentar Américo de Deus (REDE), concluindo que a terceirização fará com que trabalhadores sejam substituídos, por quem aceitar receber menos.
Também fizeram uso da Tribuna, Cláudio José Teixeira, que representou o Sindicato dos Bancários de Sergipe; Alvino Aquino Santos, vice-presidente da Nova Central Sindical e o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), representando a Assembleia Legislativa.
Por Sheyla Morales, Assessoria de Imprensa