Foi aprovada por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 17, a emenda supressiva de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) ao artigo 26º do Projeto de Lei nº 137/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A proposta versa sobre a realização de audiência e consulta pública na elaboração das propostas orçamentárias da LDO, originalmente o PL coloca como alternativa a audiência ou a consulta pública.
A parlamentar fez a defesa de sua emenda, onde esclareceu que os instrumentos são de naturezas diferentes, portanto, não podem ser excludentes e sim complementares, Linda destacou a importância do estimulo à participação popular.
“O artigo 26 vai tratar que a administração pública municipal deve realizar audiência e/ou consulta pública para subsidiar a elaboração das propostas orçamentárias para 2023. A nossa proposta da emenda supressiva é tirar o ou, porque com o ‘ou’ pode ou não ser realizada a consulta pública. Mas entendemos que a consulta pública é fundamental para a participação direta da população, é um instrumento para recebermos as propostas da sociedade civil, para contribuirmos e incentivarmos a participação da população aracajuana. A LDO deve refletir as demandas da população, por isso, peço que meus e minhas colegas parlamentares possam votar a favor”, colocou.
A vereadora ainda pontuou que das 18 emendas que submetidas,17 foram reprovadas.
por Laila Oliveira