A deputada Linda Brasil (PSOL) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (18) para falar que, na última segunda-feira (16), foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC), que estabelece medidas de reparação e mudanças administrativas para garantir o tratamento digno da população em situação de rua no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, conhecido popularmente como ‘Rodoviária Nova’, em Aracaju.
De acordo com a parlamentar, o acordo foi pactuado entre o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e empresa concessionária. Entidades da Sociedade Civil e movimentos sociais também participaram das negociações.
“O acerto foi motivado após o episódio de um homem em situação de vulnerabilidade ter sido agredido por funcionários da empresa concessionária que administra o Terminal. A empresa deverá pagar uma reparação em bens de valor total de R$ 60.131,03 em equipamentos e mobiliário, a serem doados à prefeitura de Aracaju e destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). Os materiais são reivindicações antigas dos movimentos sociais que atuam em defesa da população de rua. Este acordo não impede ação judicial por parte da pessoa diretamente agredida”, enfatizou.
A deputada explica que a empresa concessionária deve criar um protocolo de atendimento humanizado à população de rua, que garanta, por exemplo, o acesso a banheiros, bebedouros e assentos públicos no local, desde que o uso seja realizado com respeito aos demais usuários e de acordo com as finalidades dos equipamentos.
Dia Mundial do Orgulho Autista
Nesta quarta-feira (17) é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista. A data foi estabelecida em 2005 pela organização Internacional Aspies For Freedom e visa promover a conscientização e fortalecer a defesa de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida desta comunidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, sendo dois milhões no Brasil, com maior incidência em meninos. Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento, sendo complexo e variável, englobando diversos perfis e níveis de funcionamento.
“Um marco importante foi a Lei nº 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei garante o direito a diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, além de acesso à educação, proteção social, trabalho e igualdade de oportunidades”, finalizou a deputada Linda Brasil.
A deputada Lidiane Lucena (Republicanos) é médica e mãe de uma criança com TEA. Ela enfatizou a necessidade do debate do tema e fez um forte relato sobre a vivência das pessoas autistas.
“Como médica, como parlamentar e sobretudo como mãe de um menino maravilhoso com diagnóstico de TEA trago hoje à Tribuna essa reflexão, não apenas a partir de dados, mas também de vivência, e de escuta. Precisamos compreender que o orgulho autista não é um grito de exaltação à dor mas sim uma forma de romper com o silêncio histórico. É dizer que essas pessoas existem, pensam, sentem, têm talentos. Também falar sobre dificuldades e sobretudo tem direitos. Durante muito tempo o autismo foi invisível, diagnósticos só apareciam em casos severos e as famílias enfrentavam um caminho muito solitário. Hoje, ainda que com muitos desafios, avançamos. Mais diagnósticos não significam uma epidemia, como alguns erroneamente propagam, mas sim mais acesso, mais profissionais atentos, mais escuta das famílias. Por outro lado, também é necessário denunciar a banalização. Ouço com frequência que hoje tudo é autismo. Essa frase, aparentemente ingênua, revela ignorância e minimiza o sofrimento de famílias que enfrentam um longo percurso para obter um diagnóstico responsável”, declarou a parlamentar.
Em Sergipe, existem conquistas para as pessoas, a exemplo, da política estadual da proteção do direito da pessoa com transtorno de espectro autista instituída pela Lei nº 9.244, 2023, que busca integrar as áreas de saúde, educação, assistência social, transporte e trabalho. “Também aprovamos leis que garantem prioridade no atendimento médico, proibem a discriminação, e promovem a capacitação de profissionais para atender pessoas com TEA na rede pública”, pontuou a deputada Lidiane Lucena.
Por Junior Matos