A deputada Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira(28) para denunciar a falta de água em Pedra Mole. De acordo com parlamentar, a população está há mais de 15 dias enfrentando as consequências do desabastecimento.
“O mesmo cenário se repete em Estância, Itabaianinha, Campo do Brito e Frei Paulo, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Esse é o retrato do descaso com sergipanas e sergipanos, privados de um bem essencial como a água. O governo que soube entregar Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a iniciativa privada deve agora se responsabilizar pela resolução do problema”, enfatizou a deputada Linda Brasil.
Segundo a deputada, mesmo com a chegada da Empresa Iguá ao estado, dos serviços que permaneceram com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) seguem sobre direcionamento de empresa terceirizada.
“Cerca de 207 funcionários terceirizados operam na empresa apenas no contrato firmado com a Masterserv. Dentre estes, 196 estão alocados em atividades diretas de cunho operacional e de logística. O próprio Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) denuncia o fato como uma manifestação da falta de compromisso com o equilíbrio econômico e financeiro da Deso. Precisamos de esclarecimentos do Governo do Estado”, ressaltou Linda Brasil.
Descentralização das Perícias Médicas
Outro ponto abordado pela deputada Linda Brasil foi que na terça-feira (27), a Cáritas Brasileira Nordeste 3, que faz parte do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ganhou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe. De acordo com a parlamentar, a ação que vai garantir a proteção de direitos de crianças e adolescentes.
Na oportunidade, a Cáritas solicitou à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe informações sobre o quantitativo de peritos e equipamentos para atender as crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.
“A resposta da SSP foi chocante: Sergipe tem apenas 10 peritos médico-legistas em todo o estado, todos lotados em Aracaju. Isso mal atende a capital, imagina o interior. E olha que estamos falando de um estado que é o segundo do Nordeste em taxa de estupros de vulnerável (45,5%) e também o segundo em pornografia infantil (7,8%). Para piorar, estima-se que o tempo médio para fazer os inquéritos policiais desse tipo de crime é de 2 anos. Por isso, a Cáritas, através do projeto IÇÁ – Ação e Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, e dos advogados Dra. Ariadna do Carmo e Dr. Hugo Merces, apresentaram a sustentação oral e ganharam a apelação no Tribunal de Justiça de Sergipe, para que o Estado regionalize a perícia técnica nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 120 dias”, finalizou a deputada Linda Brasil.
Por Junior Mattos