A deputada estadual Linda Brasil (Psol) votou contra o Projeto de Lei (PL) 220/2023, de autoria do Executivo, que aumenta em 50% a contribuição dos/as servidores/as para o Ipesaúde, além de estabelecer novas regras que afetam diretamente diversos usuários e usuárias do serviço. Em sua defesa desfavorável à matéria, a parlamentar apresentou as graves consequências da aprovação do PL, e demonstrou preocupação com a possível migração em massa de usuários e usuárias para os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Ipesaúde comporta mais de 115 mil usuários e tem um papel fundamental na prestação dos serviços de saúde em nosso estado, inclusive, desafogando o SUS em nossas cidades. Infelizmente, estou recebendo uma série de manifestações das servidoras, dos servidores, dizendo que vão sair do Ipes, após esse reajuste, porque não terão condições de pagar o plano. Isso é muito grave. A Saúde do nosso estado já está um caos. Imaginem uma migração em massa das pessoas que são atendidas pelo Ipes. O SUS não vai comportar”, alertou a deputada.
Outro ponto considerado crítico é em relação às pessoas com doenças raras. As novas regras barram o acesso desses usuários aos medicamentos que são produzidos no exterior. “Isso é desumano. Grande parte desses medicamentos vem do exterior. As pessoas com doenças raras sofrerão com essa medida perversa do Governo de Sergipe. Quanta falta de sensibilidade dessa gestão e também de quem aprovou essa matéria. Infelizmente, quem sofre é a população, a servidora e o servidor”, criticou.
Golpe no servidor público
A deputada lembrou da sequência de projetos enviados pelo Executivo, que, em sua avaliação, prejudicam as servidoras e servidores do Estado. “É um verdadeiro golpe o que Mitidieri tem feito com as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos. Primeiro, um reajuste vergonhoso, humilhante, que não serve nem para pagar esse reajuste do Ipes. Agora, essa desestruturação do Ipes e o aumento da contribuição do valor pago por essas/es servidoras/res. É triste acompanhar essa política perversa do Estado contra o serviço público, contra o funcionalismo público. A “Casa do Povo” está atuando a favor de quem?”, lamentou Linda.
Por Assessoria Parlamentar