Alteração na Lei viabiliza empréstimo da Prefeitura de Aracaju
Os vereadores de Aracaju vão se reunir em sessão extraordinária até a quinta-feira da próxima semana para, mais uma vez, apreciar o projeto de Lei do Executivo que exclui um dispositivo da Lei orgânica Municipal e libera a Administração para contrair um empréstimo neste último ano de gestão. A matéria precisa de 16 dos 24 votos para ser aprovada, conta que só fecha com o apoio da bancada peemedebista, composta pelos vereadores Dr. Gonzaga e Bigode do Santa Maria.
A terça-feira (12) foi de bastante articulação da bancada de situação tentando a todo custo convencer os parlamentares, que não fecharam questão sobre a proposta, além de votarem divididos em outros dois projetos do Executivo, na sessão da segunda-feira (11). Bigode votou contra e Gonzaga a favor.
Nos bastidores, a informação é de que ambos permanecem em silêncio sobre o assunto. Já a Executiva Estadual do partido liberou os vereadores para votarem como desejar, apesar de não integrar a base aliada do prefeito João Alves Filho (DEM). Sem estes dois votos, a situação não obtém o quórum qualificado, ou seja, 2/3 do parlamento necessários para aprovação do PL.
Em entrevista à Rádio Cultura, o presidente do diretório estadual do PMDB, João Augusto Gama, garantiu que não há nenhuma recomendação para barrar a propositura, mas acredita que os correligionários devem se posicionar de forma coerente. “Esperamos que eles examinem o projeto e votem de acordo com sua consciência. Não tive oportunidade de estudar o projeto, mas eles têm responsabilidade e, se for assunto sério, não podem privar a cidade de recurso nenhum”, disse sem entrar no mérito da questão.
O projeto foi retirado de pauta após pedido de vistas do vereador Renilson Felix (DEM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De sua aprovação depende a finalização de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil da ordem de R$ 12 milhões, autorizada pelos vereadores em junho, com a finalidade de viabilizar a conclusão de obras, segundo a base aliada do governo.
Para a oposição, se aprovada, a matéria vai comprometer receitas futuras do Município, na medida em que o Executivo propõe que 10% dos royalties arrecadados pela Prefeitura sejam firmados como aval do empréstimo.
Por Will Rodriguez/Portal F5News