Dos 75 municípios sergipanos, apenas cinco não cadastraram os seus planos de ação junto ao Ministério do Turismo. Com isso, os munícipios de Pinhão, Pedra Mole, Graccho Cardoso, Cumbe e Barra dos Coqueiros não vão receber recursos federais previstos pela Lei Aldir Blanc criada para apoiar o setor cultural afetado durante a pandemia.
De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia. Segundo o Ministério do Turismo, o recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Em Sergipe, segundo a Fundação Cultura e Arte Aperipê (Funcap), o estado receberá um total de R$ 50 milhões referentes aos recursos da Lei c de fomento à cultura. Desse total, R$ 25 milhões serão administrados pelo Governo e investidos na classe artística por meio da Funcap, e os outros R$ 25 milhões serão destinados aos municípios sergipanos.
Ainda segundo a Funcap, a lei tem três polares: o primeiro é para destinar, como forma de renda emergencial, R$ 600 aos trabalhadores da cultura; o segundo trata de subsídios para manutenção dos espaços artísticos que tiveram atividades interrompidas por conta da pandemia; e o terceiro é dedicado aos editais e chamadas públicas, onde as pessoas serão convocadas para participar e serão pagas pelo seu trabalho.
Lei Aldir Blanc
A Lei de Emergência Cultural (nº. 14017/2020), sancionada no dia 29 de junho, prevê ações de apoio ao setor artístico-cultural prejudicado pela pandemia do novo coronavírus. A medida ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao escritor e compositor carioca falecido em maio, vítima da Covid-19. Pela lei, a União deverá transferir recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito. Ao todo, o montante é de R$ 3 bilhões, oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Por Karla Pinheiro do portal Infonet com informações do Ministério do Turismo