Nas próximas sessões remotas da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais iniciam as discussões sobre o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, com uma previsão de receita total estimada em R$ 9,5 bilhões e uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,69 bilhões.
Segundo o PL enviado à Alese, se comparando com o exercício de 2020, houve uma redução de 3,7% (R$ 9,93 bilhões) na Receita Total e um crescimento de 0,85% (R$ 7,76 bilhões) na Receita Corrente Líquida. Até meados de julho, antes de entrarem em recesso, os parlamentares terão que apreciar e votar, em três discussões com um intervalo regimental de interstício, a LDO. Até lá o texto original deverá receber algumas emendas de autoria dos deputados.
Para elaborar a Lei Orçamentária, o governo do Estado reconhece que em função da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) “ficou muito difícil realizar qualquer previsão sobre o que ocorrerá com a nossa economia e com a arrecadação estadual para este e para o próximo exercício”.
Para justificar suas previsões, o governo explica que tomou por base um estudo do Centro de Macroeconomia Aplicada (CEMAP), da Fundação Getúlio Vargas, de 20 de Março passado, que prevê uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,4% em 2020 e crescimento de 1,1% no próximo ano.
Já sobre a inflação, medida pelo Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o governo utilizou a previsão do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil no dia 27 de março de 2020, de 2,95% para este ano e de 3,57% para 2021.
Novas previsões e resultados
O Executivo enfatiza ainda na mensagem encaminhada à Alese que serão procedidas novas previsões, tanto de receitas quanto de resultados para o próximo ano, no Projeto de Lei Orçamentária (LOA), se for o caso.
Despesas
Por fim, sobre as despesas, o Executivo pontua para os deputados estaduais que continua se esforçando com a adoção de medidas de contenção no custeio dos diversos órgãos e entidades que compõem o Poder e, na medida do possível, também na despesa com pessoal. “Tudo isso para continuarmos honrando todos os nossos compromissos, especialmente nossas obrigações com a Previdência Social”, diz o governo do Estado.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese