O deputado federal Laércio Oliveira participou de um almoço a convite do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SE), Augusto José de Carvalho, com o objetivo de interagir com a classe sobre temas como trabalho intermitente, terceirização, aprovação da gorjeta. O encontro foi na última sexta-feira (10), no Restaurante Cariri, na Orla de Atalaia.
“Pelo menos uma vez no ano convidamos o deputado Laércio para esse almoço com membros da nossa entidade para saber como andar os projetos de interesse da categoria. No Brasil o setor de serviços de bares e restaurantes emprega hoje mais de 6 milhões de pessoas em um total de um milhão de micro e pequenas empresas neste ramo. Como o deputado faz parte de uma comissão da área que trata justamente desses temas, além do trabalho intermitente que um projeto de Laércio que beneficia o nosso setor e o de hotelaria que está quase ligado a nossa área. Agora também tivemos a aprovação da gorjeta. Então discutimos aqui temas extremamente importantes para nosso setor e agradecemos ao deputado pelas explicações”, explanou Augusto Carvalho.
Laércio é o relator do Projeto de Lei 4302/1998, que regulamenta a terceirização e autor do Projeto de Lei 3785/2012, que institui o contrato de trabalho intermitente ou jornada flexível. Esse projeto será adaptado e entra na Reforma Trabalhista como emenda de autoria de Laércio.
Trabalho Intermitente ou jornada flexível
Hoje as pessoas são contratadas para trabalhar como rege a CLT com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Implantando o trabalho intermitente ou jornada flexível o trabalhador e empregador terão opções de contratação diferenciada para determinadas área como a do setor de bares e restaurantes, hotelaria e eventos.
“Veja um exemplo: um restaurante que nós sabemos que a produtividade em determinados dias da semana não é igual ao final de semana, mas o empregado e o empregador estão ali com aquele contrato de 44 semanais e tendo que fazer várias escalas para ir adequando a necessidade da empresa. Com essas mudanças haverá uma flexibilização e atingirá uma parte da sociedade, que é a juventude. O jovem quer trabalhar, mas também que fazer seu curso na universidade. O dia desse jovem tem que ser um dia distribuído de forma totalmente diferente. Não é entrar às 8h entrar no seu trabalho e sair às 18h, não entrar às 14h e sair às 2h da manhã, por exemplo. Ele quer prestar um serviço naquele momento em que o empregador esteja precisando muito dele, mas que, quando ele acabar de prestar o serviço naquele horário estabelecido, ele possa fazer suas outras atividades, como estudar”, exemplificou Laércio.
O deputado enfatizou que os trabalhadores terão seus direitos assegurados. Eles receberão proporcionalmente ao número de horas trabalhadas, terão direito as férias, 13º salário e verbas rescisórias calculadas com base na média dos valores recebidos durante o período do contrato. Também ficam assegurados aos empregados todos os direitos conferidos aos trabalhadores das respectivas categorias.
Fonte: Assessoria de Imprensa