O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria dos Direitos do Cidadão especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor, ingressou com ação civil pública solicitando a mudança da localidade da feira livre do conjunto Castelo Branco. A partir da ACP, a Justiça ordenou a reorganização da feira em outra localidade. Hoje, a feira se estende até o cruzamento do largo Dom Fernandes Santos com a Avenida Nestor Sampaio, em desacordo com sua localização original.
O pedido do MPSE foi feito a partir de relatório do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), que apontava problemas em relação à localização e disposição da feira, como congestionamentos e riscos para idosos e cadeirantes. Além disso, foi constatada a impossibilidade de trânsito de viaturas do CBMSE e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), caso no qual foi registrada a morte de uma moradora da região por conta da impossibilidade de acesso à área pelas viaturas.
“Nossa atuação neste caso objetiva a disponibilização de um novo espaço público que esteja de acordo com as normas sanitárias e, sobretudo, com as normas de segurança”, explica a Promotora de Justiça Euza Missano, titular da Promotoria dos Direitos do Cidadão especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor. “A nova localidade deve ser estabelecida em área que não inviabilize o acesso seguro de viaturas do CBMSE e de Samu, sem causar retenção do tráfego e diminuindo o prejuízo à mobilidade urbana”, completou.
A Empresa Municipal de Serviços de Urbanização (Emsurb) pode recorrer da sentença.
Fonte e foto: MPSE