Em decisão assinada pelo desembargador Roberto Porto, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a ilegalidade da paralisação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) que começou ontem (9) e segue até esta quarta-feira (10). Em sua decisão o magistrado diz que o movimento desrespeitou a primeira ordem judicial e fixou multa de R$ 30 mil por dia, caso não seja cumprida.
“Ocorre que em petição anexada aos autos no dia 08/05/2023 o Estado de Sergipe informa que o Sintese insiste no movimento grevista, anunciando paralisação para os dias 09 e 10 do corrente mês. Da análise do documento de fls. 91/92 oriundo do Sintese vejo que o mesmo efetivamente reagendou o mesmo movimento para o dia 09 e 10 em total desrespeito à ordem judicial já emanada por duas vezes por esta Corte de Justiça.”, informa o desembargador em um dos trechos da decisão.
“Assim, reitero os fundamentos já lançados na decisão exarada no dia 03/05/2023 e majoro a multa anteriormente fixada para R$30.000,00 (trinta mil reais) por dia, limitada a 30 dias multa”, conclui o magistrado.
O movimento realizado pelo Sintese começou na semana passada, após os professores rejeitarem a proposta de reajuste de 2,5% apresentada pelo Governo do Estado.
*Com informações TJSE