O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) negou o pedido da Prefeitura de Aracaju para declarar ilegal a greve dos médicos. Relator do processo, o desembargador Diógenes Barreto concluiu que não há abusividades no movimento paredista do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), que já dura quase 50 dias.
Na decisão, o magistrado declarou que a greve cumpre os requisitos legais, visto que “no que tange à necessidade do efetivo mínimo necessário para garantir a continuidade do serviço, observa-se que não houve interrupção dos serviços da rede de urgência e emergência (UPA’s), tendo 100% dos médicos permanecido trabalhando. […] Além disso, infere-se que foram mantidos os serviços médicos em 61% da atenção especializada (CEMAR’s) e em 72% da rede básica”.
A Prefeitura de Aracaju pedia que a greve fosse declarada ilegal e os médicos voltassem, em sua integralidade, aos postos de trabalho. Em possibilidade de descumprimento, que o Sindimed fosse condenado a arcar com uma multa diária de R$100 mil ou “outro meio coercitivo eficaz para se evitar o descumprimento da tutela antecipada”.
A categoria exige a concessão de reajuste salarial, o que não acontece há aproximadamente dois anos, além da implantação da tabela única. Os médicos alegam que buscam, mas não conseguem conversar com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). “Todas as contas que a Prefeitura publicou no Diário Oficial dão margem para que cumpram nossas demandas, acreditamos que pode ocorrer. É simplesmente má vontade, é não dar importância e valorização ao médico servidor”, reclamou Carlos Spina, secretário-geral do sindicato.
SMS
A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, informa que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), assim que for notificada oficialmente, sobre a decisão do desembargador Diógenes Barreto, tomará as providências legais necessárias.
A decisão judicial do desembargador relator, de não decretar a ilegalidade da greve, foi tomada com base na baixa adesão dos profissionais, uma vez que, de acordo com o que foi evidenciado na decisão, somente 28% dos médicos da Rede de Atenção Primária e 39% da Rede de Atenção Especializada aderiram ao movimento. Já na Rede de Urgência e Emergência, 100% dos profissionais estão trabalhando normalmente.
“Porém entendemos que essa é uma atitude dos profissionais que não deveria estar sendo levada tanto tempo à frente, em virtude de que a Prefeitura já demonstrou de todas as formas de que não há condição financeira de dar reajustes à nenhuma categoria. Tudo que é possível está sendo feito, do ponto de vista da prefeitura, para que possamos dar uma condição de saúde melhor para a população. Além disso, se concedêssemos o reajuste apenas aos médicos, iríamos de encontro à isonomia, o que não seria justo com as demais categorias”, esclareceu a secretária.
Por Victor Siqueira/Infonet