O Ministério Público do Estado de Sergipe ingressou com Ação Civil Pública com o pedido de liminar em face da Prefeitura Municipal de Monte Alegre para suspender o Forró Alegre, festejos juninos que estavam prestes a ocorrer neste fim de semana.
De acordo com o MP, a prefeita estaria gerando um custo que não pode ser suportado pelo Município, sem comprometimento de atividades essenciais, tais como educação, saúde e previdência social, bem como garantir pagamento em dia dos salários do funcionalismo municipal.
Aduz ainda o MP que não houve comprovação de realização de licitação e assinatura de contratos para a execução e serviços ou aquisição de bens para o evento.
Também não comprovou para que tipos de despesas serão direcionados os recursos federais, apenas fazendo menção que serão para pagamento de atrações artísticas.
Para o Ministério Público, a prefeitura não comprovou a origem da contrapartida de 200 mil reais para as despesas que difere do montante de 149 mil do Ministério da Cultura.
Na decisão, a juíza da comarca que compreende o município de Monte Alegre, justificou que já havia alertado a respeito das documentações necessárias para a realização de festejos e que mesmo assim a gestão municipal apresentou um documento com a ausência de diversos documentos indispensáveis a realização da festa, como, por exemplo, laudo dos bombeiros e comprovação da segurança mínima para a realização de evento desse porte.
Ademais, a magistrada criticou a maneira obscura de se contratar via licitação ao destacar que não houve contrato juntado com os prestadores de serviços para a festa, bem como nenhuma prova de pagamentos realizados com recursos próprios, ou como eles seriam feito.
“Ou se fez licitação à noite e de madrugada para que tudo estivesse pronto na data de hoje ou se está diante de fraudes que devem ser investigadas”, escreveu a Juíza aplicando uma multa de 200 mil reais caso haja descumprimento da decisão judicial.
Outrossim, o município de Monte Alegre se encontra em estado de emergência e vem amargando déficits orçamentários, deixando de honrar seus compromissos com o servidor público.
Por Welder Ban