Ação ocorreu durante a operação ‘Abasteça Legal’ do Procon Municipal
Os agentes fiscais do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Inmetro fiscalizaram três postos de combustíveis no bairro Farolândia, Coroa do Meio e Aruana, em Aracaju, na manhã desta terça-feira, 07. A ação ocorreu durante a operação ‘Abasteça Legal’, que é uma iniciativa do Procon Municipal e acontece até a próxima quinta-feira, 09.
Durante a fiscalização das bombas, os agentes fiscais verificaram se o volume de combustível​ marcado na bomba está correto e se os dispositivos da máquina estão de acordo com as determinações do Inmetro. “Utilizamos medidores de 20 litros para fazer a verificação da bomba. Nossa finalidade é saber se o volume indicado na bomba, de fato, é aquele que foi levado ao tanque de combustível do carro do consumidor. Também observamos aspectos, como valor por litro e total a pagar, e verificamos a mangueira, o painel e o bico”, detalha o agente fiscal, José Ramos.
Os constantes aumentos no preço do combustível provocaram o crescimento do número de denúncias junto à ouvidoria do ITPS. “A mudança constante nos preços causou desconfianças no consumidor. Mas isso acontece porque ele gasta determinada quantia em dinheiro em uma semana e de repente, essa mesma quantia não rende na outra semana em virtude do aumento do preço”, explica.
O agente fiscal explica que em caso de desconfiança, o consumidor pode solicitar um teste ao gerente do posto de combustível. “Todos os postos têm uma medida de capacidade aferida pelo Inmetro. O consumidor que tiver suspeitas deve acionar o gerente do posto e pedir que ele faça o teste usando o medidor do Inmetro, que também é de 20 litros. Se no teste, for constatado erro, ou seja, 100 ml a menos, é preciso acionar o ITPS”, alerta.
No primeiro dia de fiscalizações, não foram constatadas irregularidades. Em caso de erros e fraudes, a bomba é interditada, o posto de combustível é notificado e tem 10 dias para apresentar defesa ao setor jurídico do ITPS. A penalidade varia de advertência a multa que vai R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Para denúncias e informações, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 3179 8055 e do email ouvidoria@itps.se.gov.br. O atendimento também pode ser solicitado na sede do ITPS, que fica na rua Campo do Brito, 371, bairro 13 de Julho.
Operação Abasteça Legal
A Operação Abasteça Legal é coordenada pelo Procon Municipal. A previsão é percorrer nove postos de Aracaju. A seleção foi feita com base em denúncias dos consumidores. O Procon fiscaliza a precificação dos produtos e a presença do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento. A ação do Procon se estendeu também aos supermercados instalados dentro dos postos de combustíveis. Além do ITPS, a seleção envolveu equipes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que observaram a regularidade das emissões de notas fiscais.
Por Ascom/ITPS