O vereador Iran Barbosa, do PSOL, anunciou a chegada, nesta quinta-feira, 29, no Parlamento de Aracaju, do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 do Poder Executivo que corrige um equívoco do Edital nº 3 da Secretaria Municipal de Educação do concurso para provimento de cargos de professor para o quadro do magistério público municipal da capital, que limitava a convocação dos aprovados à idade máxima de 50 anos na data da posse. O PL foi lido no Expediente do Dia, na sessão desta manhã.
“Esse dispositivo está sendo revogado pelo projeto apresentado pelo Poder Executivo que foi lido no expediente do dia, e interessa a todos os professores e professoras aprovados no concurso do magistério, porque o argumento que a Prefeitura vinha utilizando para não convocar os aprovados era justamente essa pendência”, explicou o parlamentar.
Iran destacou a chegada do projeto à Câmara, mas advertiu para o fato de ele não ter vindo acompanhado, ato contínuo, de Requerimento com pedido de urgência para votação, diante da necessidade de chamamento imediato dos aprovados no concurso.
“Estranhamente, não vimos esse pedido como sempre vemos em outros projetos encaminhados pela gestão municipal. Pelo que entendo, essa urgência é também da Administração Pública, e não só dos concursados, que estão angustiados, porque foram aprovados e estão esperando a convocação”, afirmou Iran.
O parlamentar, que também é professor da rede, já havia cobrado, em outras ocasiões, o envio do projeto à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, tendo em vista a necessidade urgente de chegada dos professores às escolas e, também, por causa das inverdades que circulavam nas redes sociais, apontando que a demora se devia a um entrave criado pelo sindicato da categoria, o que não tinha fundamento, já que se tratou de decisão judicial que obrigava a Prefeitura de Aracaju a corrigir a limitação etária imposta no edital, por não ter sustentação constitucional.
“Aproveito para solicitar que esse projeto tenha a sua tramitação em regime de urgência, porque há essa necessidade tanto para os aprovados no concurso quanto para a Administração Municipal. Nesse sentido, estou protocolando Requerimento para que o projeto seja apreciado urgentemente e para que possamos aprová-lo com a maior celeridade possível, a fim de que a Administração possa convocar, imediatamente, os professores aprovados”, colocou o parlamentar, que em seguida protocolou o Requerimento N° 205/2025, solicitando a urgência para tramitação do projeto.
Por George Washington Silva